A Prefeitura de Novo Repartimento, uma das 25 mais ricas do Pará em 2018, está enfrentando vexame pela ausência de prestação de contas do ano passado. É que a administração de Deusivaldo Pimentel, o “Amizade”, não enviou nem homologou os gastos com saúde referentes ao 6º bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Como consequência, teve no último dia 10 de maio R$ 1.925.256,01 em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados. O montante é referente ao primeiro decêndio de maio. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu.
O Blog sempre tem chamado atenção para a importância da prestação de contas por parte das prefeituras e apresentado frequentemente o panorama dos governos municipais quanto à entrega dos relatórios fiscais. Até o final deste mês, por exemplo, as prefeituras precisam entregar tanto o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre quanto o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre. No entanto, a maior parte das prefeituras do Pará ainda está enrolada com o RREO do 1º bimestre, o que, no médio prazo, pode trazer transtornos.
A Prefeitura de Novo Repartimento não é a única que teve recursos bloqueados no Pará. Faro e Santarém Novo, ambos com R$ 444.289,85 não creditados, mais São João do Araguaia, com R$ 740.483,08 suspensos, também estão sem ver a parcela do FPM. Ao todo, 237 prefeituras brasileiras foram penalizadas pela falta de prestação de contas.
Os repasses até poderão ser desbloqueados em 72 horas, mas só depois da regularização das informações junto ao Siops (envio e homologação dos dados). Vale lembrar que o FPM é um recurso destinado às áreas da saúde e da educação, além de ser essencial à manutenção da administração municipal. A maior parte das prefeituras brasileiras utiliza o Fundo para pagar salários do funcionalismo.
Não investiram o mínimo
E tem mais: prefeituras que não investem o mínimo de receita preconizado em lei com a saúde também podem ter — e tiveram — recursos bloqueados. Os governos precisam aplicar, pelo menos, 15% no serviço, mas muitos gestores descumprem a lei. Em razão disso, os municípios que não conseguiram investir o mínimo estão sofrendo sanções financeiras de condicionamento de recursos.
Aqui no Pará, Rio Maria e Tucuruí estão no olho do furacão fiscal. O primeiro tem na mira R$ 133.286,95 em bloqueio; o segundo, R$ 355.431,87. Tucuruí tem a 9ª prefeitura mais rica do Pará e, ainda assim, tem enfrentado muitos problemas fiscais nos últimos anos.
