Prefeitos derrotados e reeleitos ainda têm nesta quinta-feira (31) um derradeiro ato simbólico antes do fim do mandato: receber os recursos da compensação da Lei Kandir. O Blog do Zé Dudu apurou, com exclusividade, que o recurso está sendo creditado ao longo de hoje à conta das prefeituras, mas algumas delas não vão ver um centavo sequer.
É que 1.717 prefeitos de sete Unidades da Federação ainda precisam assinar a Declaração de Renúncia de ações judiciais relativas à Lei Kandir e remeter à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que seu município tenha direito à compensação. Os gestores tinham como prazo-limite às 11 horas de ontem (30). Um dos municípios que vão ficar de fora é Parauapebas, maior produtor de recursos minerais do país e um dos mais prejudicados pela Lei Kandir.
A STN alega que a Prefeitura de Parauapebas não encaminhou a declaração, que é estabelecida pela Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020. Na prática, tudo foi resolvido rapidamente esta semana para que os municípios pudessem receber o recurso nesta quinta. Agora, Parauapebas terá até o próximo dia 13 de janeiro para regularizar a situação, a fim de que o repasse ocorra no mesmo mês. Segundo o Tesouro Nacional, quem não entregar a Declaração de Renúncia dentro do prazo estipulado deixará de receber os recursos mensais até 2037.
De R$ 66 mil a R$ 11 milhões
Das 144 prefeituras paraenses, 115 (80%) estão recebendo recursos da compensação da Lei Kandir hoje. Os valores variam bastante, segundo apurou o Blog. São João da Ponta e Santarém Novo vão receber as menores compensações, R$ 66,1 mil e R$ 68,1 mil, respectivamente. Já a capital paraense, Belém, vai abocanhar R$ 11,3 milhões, seguida por Marabá, que está recebendo R$ 4,7 milhões. A Prefeitura de Belém terá direito à 3ª maior distribuição do país, só atrás dos mato-grossenses Cuiabá e Rondonópolis. Marabá, por seu turno, segura a 15ª maior fatia nacional.
Entre os municípios paraenses gigantes na movimentação de mercadorias e serviços geradores de impacto pela Lei Kandir, apenas Parauapebas ficou de fora. Canaã dos Carajás vai levar R$ 3,72 milhões, enquanto Barcarena vai pegar R$ 2,63 milhões e Tucuruí, R$ 2,6 milhões. Na sequência vêm Ananindeua, com R$ 2,31 milhões; Castanhal, R$ 1,67 milhão; Santarém, R$ 1,59 milhão; Vitória do Xingu, com R$ 1,36 milhão; e Altamira, com R$ 1,3 milhão. Confira a lista preparada pelo Blog com os valores a que cada prefeitura paraense faz jus!
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