Famosas por darem shows de calote quanto ao cumprimento de prazos das prestações de contas aos órgãos de controle externo, as prefeituras do Pará só têm até a próxima sexta-feira (30) para enviar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a Declaração de Contas Anuais (DCA) referente a 2020. O Blog do Zé Dudu apurou com exclusividade que, dos 144 municípios do estado, apenas 39 (27% do total) haviam encaminhado a documentação ao Tesouro Nacional até as11h30 desta quarta-feira (28).

A DCA foi criada para atender o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal e traz informações contábeis e orçamentárias de todos os poderes e órgãos de um ente federativo. Declarações enviadas fora do prazo ou com inconsistências relevantes são fatalmente desconsideradas, alerta o Tesouro Nacional.

As inconsistências identificadas são as mais diversas. Do mesmo modo como são diversas as causas que levam a tal ocorrência, entre as quais a deficiência de sistemas informatizados em contemplar e registrar lançamentos, a falta de capacitação de servidores que operam os sistemas, mudanças frequentes de normas e divergências entre as regras exigidas pelo Tribunal de Contas e as ditadas para preenchimento dos anexos da DCA.

O Blog do Zé Dudu analisou que apenas uma (Ananindeua) das 12 prefeituras mais ricas do Pará já encaminhou os dados. As endinheiradas prefeituras de Belém, Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá até o momento não mandaram suas declarações. No sudeste do Pará, nove municípios já o fizeram: Redenção, São Félix do Xingu, Xinguara, Breu Branco, Tucumã, Santa Maria das Barreiras, Sapucaia, Piçarra e Nova Ipixuna.

Muitas prefeituras paraenses já tiveram problemas com recebimento de recursos por falta de prestação de contas. Exemplos não faltam: Altamira, Tucuruí, Pacajá, Curionópolis e até Marabá, em gestões passadas. A DCA é pré-requisito para o recebimento de transferências voluntárias e contratação de operação de crédito espelhada no sistema de transferências intergovernamentais, o Cauc.

Falta de responsabilidade

Até hoje, quatro meses após o encerramento de 2020, um total de 52 prefeituras paraenses ainda não encaminhou ao Tesouro Nacional o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre, o que demonstra a falta de responsabilidade com as obrigações de controle externo. Sem essas informações fica difícil saber quanto o gestor arrecadou com exatidão e quanto ele gastou no ano passado, uma vez que os dados consolidados geralmente se diferem do que se apresenta nos portais de transparência por conta de ajustes contábeis.

Além disso, 88 das 144 prefeituras do estado não encaminharam o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2020, balanço importante para apurar os gastos com pessoal durante o ano e checar o cumprimento da LRF. Há omissão generalizada, tanto do ponto de vista da LRF quanto com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI).