Depois de intensos elogios ao governador Helder Barbalho na sessão de ontem (22) da Assembleia Legislativa, pelo acatamento e aprovação de três emendas parlamentares à proposta que altera a composição do Conselho Penitenciário do Pará (Copen), os deputados Carlos Bordalo (PT) e Eliel Faustino (DEM) não esconderam hoje (23) a irritação com uma subemenda do Executivo, que jogou por terra acordo feito com os dois parlamentares e com as entidades que compõem o Copen, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria Pública.

A subemenda determina que caberá ao governador escolher e nomear, entre os 12 conselheiros efetivos, o presidente do Copen. A alteração está dentro do projeto de lei que transforma a Superintendência do Sistema Penal (Susipe) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), aprovado ontem em 1º turno.

Subescrita por 11 deputados governistas, a subemenda foi um balde de água quente em cima de Carlos Bordalo e Eliel Faustino, que ontem, após quase uma hora de negociação com o governo, conseguiram aprovar suas emendas e retirar do texto o parágrafo que colocava, compulsoriamente, o titular da nova secretaria como presidente do Copen, que atualmente é o advogado Jarbas Vasconcelos.

“Acordamos que iria ficar a mesma regra atual de escolha do presidente”, lembrou Carlos Bordalo, em pronunciamento na Casa. Ou seja, o presidente seria eleito pelos próprios membros titulares do conselho e, depois disso, o nome escolhido seria enviado ao governador para ser – ou não – aprovado e nomeado, a exemplo do que é feito pelas procuradorias de Justiça.

Apesar de ser da base aliada do governo, Carlos Bordalo não escondia a irritação. “O governo está rasgando o acordo de ontem. Um absurdo! Ficamos sem tempo para consultar outras pessoas”, criticou o petista, que em direção ao líder do governo na Alepa disparou: “O parlamento está sendo estuprado, deputado Chicão”.

Para Bordalo, o Legislativo comete um erro ao embarcar “numa perigosa cassação” das prerrogativas legais do Copen. E que o projeto poderá ser objeto de questionamento judicial. Ele observou ainda que o parlamento, na votação em 1º turno, concordou em garantir dois assentos no conselho para o Executivo, que são os representantes da própria Seap e da Secretaria de Segurança Pública (Segup). “O fato de o governo estar no conselho já é delicado”, frisou Carlos Bordalo.

Mau exemplo

Eliel Faustino, por sua vez, informou que teve o cuidado de estudar a legislação sobre o Copen, cuja função é consultiva e fiscalizadora, para evitar práticas de abusos pelo Estado no sistema penitenciário. Daí a necessidade, ressaltou o parlamentar, de o conselho ser formado por um corpo técnico até porque vai analisar indultos e comutação de penas, por exemplo.

A presença do governo no conselho, insistiu Faustino, acaba com a autonomia, independência e legitimidade do Copen. “O governo vai fazer parte do conselho e se fiscalizar”, ironizou o líder do DEM. “Não posso imaginar que eu posso me fiscalizar. Essa é uma inovação saindo do Pará. Vai servir de repercussão nacional negativa. Isso é um vexame, é uma vergonha”, criticou ele. “É um exemplo mau dado que vai sair do Pará. Não podemos compactuar com isso”.

Tanto Bordalo quanto Faustino não falaram abertamente, mas deixaram subentendido que a motivação para estabelecimento de novas regras no Copen é a briga que foi formada entre Jarbas Vasconcelos e os conselheiros. “Eu não tenho nada a ver com as brigas internas da OAB. Nem eu nem esta Casa tem. Esta bola dividida não nos pertence. Nem acho que o governo tem que se meter nisso”, opinou Faustino, para quem o governo foi induzido a erro por “mera picuinha”.

“Não estamos legislando para o Executivo, para o governador Helder Barbalho para o dr. Jarbas Vasconcelos. Estamos legislando para o Estado do Pará”, ressaltou Bordalo, para lembrar que as regras do Copen são as mesmas desde 1925, quando o conselho foi criado. Frisou ainda que os governos passam e as leis ficam. 

Incomodado

Apesar de tantas críticas dos dois parlamentares ao governo, nenhum deputado governista sequer tentou intervir em defesa de Helder Barbalho. Como presidente da Alepa, cabia ao deputado Dr. Daniel Santos (MDB) tão somente conduzir a sessão.

Ao final dos discursos de Bordalo e Faustino, o líder do governo, deputado Chicão (MDB), foi à tribuna para lamentar que Helder Barbalho tenha sido acusado de intransigente quando o governador tem buscado diálogo com a Casa. “Um dos argumentos que mais me incomodou é de que o governo é intransigente. E o governo cedeu”, disse o medebista.

Sobre a subemenda do Executivo, Chicão ressaltou que o governo apenas está cumprindo o que manda o parágrafo 1º do artigo 2º do Regimento do Copen: que o presidente do conselho será designado pelo governador do Estado entre os conselheiros efetivos. “O regimento do conselho é bem claro, não foi criado por nós”, argumentou o líder governista. “Não estamos radicalizando nem polarizando nada. Só não vamos tirar o direito do governador”.

Chicão frisou ainda que “uma demonstração clara de que o governo cede e que sempre busca o diálogo” foi ter acatado subemenda de Eliel Faustino, na sessão de hoje, para que a gratificação de risco de vida dos agentes penitenciários possa ser majorada em até 100%, dependendo da disponibilidade econômico-financeira do Estado e desde que não comprometa a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Tentativa frustrada

Carlos Bordalo ainda tentou retirar o projeto de pauta, citando artigos do Regimento Interno da Casa de que a subemenda não poderia ser apresentada em 2º turno, mas no entendimento da Mesa Diretora nenhuma irregularidade foi praticada pelo governador. “A nossa assessoria técnica julgou que não procede (a reclamação) e que Vossa Excelência pode recorrer à Procuradoria da Casa”, informou o presidente Daniel Santos.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém