Com elogios e algumas ponderações, os deputados aprovaram hoje (16), à unanimidade de votos e já em todos os turnos, o projeto de lei do governador Helder Barbalho, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (FESPDS) e que já vai começar bem assim que for sancionado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

É que no dia 29 deste mês, o governo federal irá repassar recursos para os Estados que têm o Fundo de Segurança Pública. Para o do Pará, serão destinados R$ 7,5 milhões. A informação foi dada pelo deputado Toni Cunha (PTB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Alepa.

Segundo o petebista, quem sinalizou para a urgência na criação do fundo foi o ministro da Justiça, Sérgio Moro, na visita que fez ao Pará no dia 7 deste mês. “Com a votação de hoje, o Pará estará apto a receber investimentos. Esperamos que isso seja só o começo”, disse Cunha.

Os recursos repassados ao FESPDS serão destinados exclusivamente a melhorias no sistema de segurança pública, como reformas e ampliações de prédios e compra de equipamentos e materiais para que os policiais tenham melhores condições de trabalho. “O fundo será uma grande ferramenta que o Estado irá contar”, ressaltou o deputado Orlando Lobato (PMN), para quem o FESPDS aplica uma nova “filosofia de investimentos” já que o dinheiro não poderá ser usado em despesas administrativas e pagamento de pessoal.

“É inegável que o Pará começou uma trajetória diferente na segurança pública. Temos visto ações de grande impacto na vida cotidiana das pessoas”, avaliou o deputado Carlos Bordalo (PT), que elogiou o governo atual por começar a colocar em prática recomendações feitas há quatro anos pela CPI das Milícias da Alepa, como a criação de zona de moradia para os policiais a fim de melhor protegê-los.

“Agora, grande parte das recomendações está ocorrendo”, apontou Bordalo, para citar ações como a criação do programa TerPaz, de ocupação, pelo Estado, das áreas antes dominadas pela bandidagem. “É o Estado recuperando autoridade sobre os territórios”, disse o petista.

Apelo do interior

Vários deputados aproveitaram a presença, na sessão, do secretário de Estado de Segurança Pública, Uálame Machado, para apelar por mais ações nos municípios fora da Região Metropolitana de Belém (RMB) “principalmente as regiões mais longínquas, tomadas pela violência”, conforme observou o deputado Jaques Neves (PSC).

Carlos Bordalo citou que, após as ações do governo, houve 34 mortes em quatro dias no Pará e apenas uma foi na RMB. “Apelo para que o governo possa ampliar efetivamente a tropa da Polícia Militar no Pará”, reforçou o deputado Thiago Araújo (PPS), enquanto a deputada Ana Cunha (PSDB) considerou que ainda existe “muito medo” das pessoas no interior do Estado. “A segurança pública está com avanços relevantes, mas é preciso um olhar diferente nos municípios que servem de corredor de tráfico de drogas”, sugeriu ela.

Conselho e fim das tomadas em celas

Ainda na área de segurança pública, os deputados aprovaram mais dois projetos de lei: o do Executivo, que reorganiza o Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds) e reestrutura a Segup; e o do deputado Delegado Caveira (PP), que dispõe sobre a restrição ao uso de áreas no entorno das unidades prisionais, com a criação da área de proteção ao entorno das penitenciárias do Pará (Apepe).

O projeto ainda prevê a retirada de tomadas de energia elétrica das celas dos estabelecimentos prisionais do Estado, para impedir o uso de celulares pelos presos.

Ao se pronunciar sobre os projetos, o deputado Hilton Aguiar (DEM) aproveitou para também reivindicar ao governo a transferência do presídio de Itaituba para uma área não residencial. “Itaituba, uma cidade com mais de 100 mil habitantes, tem presídio dentro da cidade. Não podemos admitir”, frisou o parlamentar.

Segundo Aguiar, ofício já foi enviado ao titular da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), Jarbas Vasconcelos, solicitando a compra de uma área localizada a 20 quilômetros da sede de Itaituba, para a construção de um novo presídio no município, onde a população vive sobressaltada, conforme relatado por Hilton Aguiar.

Utilidades públicas

Outros dois projetos aprovados pela Alepa foram os que declaram de utilidade pública para o Pará a Associação dos Moradores da Rua Augusto Corrêa (Amac), de iniciativa do deputado Daniel Santos (MDB), e a Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do município de Santa Maria das Barreiras, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT).

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém