Brasília – Vários projetos aguardam votação (veja a lista) na sessão desta quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados. Por acordo de lideranças partidárias é provável que seja analisado logo após a abertura da Ordem do Dia a análise e votação de dois projetos: o que regulamenta o mercado de carbono no Brasil e o que aumenta a pena para crimes cometidos em contexto de violência doméstica. No Senado, podem ser votados ainda hoje.

De interesse da Bancada Feminina na Câmara, o projeto o Projeto de Lei (PL nº 301/2021), que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher pode encabeçar a lista de votações do Plenário, que começará as 9h00.

O texto do PL altera o Código Penal que atualmente prevê penas de detenção de um mês a dois anos a depender do crime, e o projeto aumenta as penas aplicadas pelo juiz em 1/3.

Segundo o substitutivo preliminar da relatora, deputada Tia Eron (Republicanos-BA), também não será permitida a isenção da pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória nessa situação específica do contexto de violência contra a mulher.

De autoria da deputada Celina Leão (PP) e do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), ambos do Distrito Federal, o texto prevê que a competência para propor a queixa, quando esses crimes forem cometidos no contexto de violência contra a mulher, não dependerá mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia à Justiça.

Crédito de Carbono
Dependendo do quórum e dos acordos já articulados, é possível que os deputados avancem na pauta e votem o aguardado Projeto de Lei (PL nº 2148/2015) que, embora tramite em regime de urgência, aguarda votação há seis anos.

O PL estabelece parâmetros para o funcionamento de um mercado de carbono no Brasil, prevendo a emissão de títulos representativos da emissão de gases do efeito estufa e de sua captação da atmosfera ou redução.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), relatora da matéria, haverá um mercado regulado de carbono com um sistema obrigatório de comércio dos direitos de emissões desses gases. Esse mercado será regulado pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Direitos de Emissões (SBDE).

O regime será compulsório, mas ficam de fora dele as atividades agropecuárias, florestais ou empreendimentos relacionados ao uso alternativo do solo quando desenvolvidas no interior de propriedades rurais, exceto se as áreas forem propriedade de empresa vinculada à atividade industrial ou à produção de energia (como biomassa, por exemplo) regulados pelo SBDE.

Também não será obrigatório para micro e pequenas empresas e para setores regulados por outras políticas de precificação de emissões de gases do efeito estufa.

Senado
Após uma semana na qual foram aprovados vários projetos, o Senado pode analisar nesta quinta propostas que tratam da questão racial, que vem sendo sucessivamente adiadas, especialmente porque nesta semana é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

A sessão no Plenário do Senado terá início às 16h00, e encabeça a pauta o projeto que tipifica a injúria racial como racismo (PL nº 4.373/2020). A proposta, alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Selo Zumbi dos Palmares
Os senadores também podem votar o Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 55/2020) que cria o selo Zumbi dos Palmares a ser conferido aos municípios que adotarem politicas de ação afirmativa para combater o racismo.

Também na pauta, consta o Projeto de Lei (PL nº 2.000/2021) que reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, da região portuária no município do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira, essencial à formação da identidade nacional, e estabelece diretrizes para garantir a sua proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco. O parecer será apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.