Brasília – A pauta de votações da semana legislativa ainda não está consolidada, portanto, outros projetos podem ser incluídos após a reunião do Colégio de Líderes. Entretanto, os parlamentares podem votar projetos da pauta remanescente (projetos não apreciados na semana anterior) relativos ao combate à pandemia, investimentos em infraestrutura, inclusão de novas categorias como empreendedores individuais e garantias a pacientes com câncer estão prontos para votação e estão no conjunto de medidas de combate à Covid-19.

O projeto (PL 12/2021), do Senado, que permite a quebra de patentes de invenções ou equipamentos necessários para enfrentar emergências de saúde pública. É o caso, por exemplo, das vacinas contra a Covid-19, está pronto para votação, mas já há resistências à sua aprovação.

A Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) pediu a rejeição do projeto, com o argumento de que a legislação brasileira já tem dispositivos que garantem o atendimento do interesse público durante a pandemia.

Na Câmara, este projeto será analisado junto com mais de dez outras propostas parecidas e o relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), já adiantou que o texto que vai apresentar garante o ressarcimento às empresas que detém as patentes.

Outro projeto que está na pauta, com regime de urgência — aprovado na semana passada —, é o (PL 1605/2019) que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer.

De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer é a segunda maior causa de mortes por doenças no Brasil. Foram 214 mil pessoas em 2016. Só perde para doenças do aparelho circulatório, com 360 mil mortes, mas estas estatísticas ainda não incluem as vítimas da Covid.

Entre outras medidas, o projeto estabelece os direitos da pessoa acometida por esta doença. São eles: o diagnóstico precoce, a prevenção, a transparência das informações e o acesso universal ao tratamento. Também proíbe qualquer discriminação aos doentes e prevê tratamento especial a crianças e adolescentes com câncer.

Na votação da urgência, vários deputados defenderam a aprovação e relataram experiências pessoais relativas ao câncer. Um deles foi o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

“Lamentavelmente eu tive que fazer algumas sessões de radioterapia, 33 sessões de radioterapia, exatamente por causa de um câncer, mas eu tenho certeza de que, graças a Deus, eu posso me considerar curado. Este é um projeto de extrema relevância, principalmente quem passou por este problema e viveu este problema sabe a necessidade que hoje nós temos de criar alguma coisa que realmente cuide do câncer: 600 mil brasileiros a cada ano lamentavelmente são alcançados por esta doença, que é a doença que as pessoas mais têm medo neste país”.

O deputado Igor Timo (Pode-MG) também defendeu a aprovação da proposta e se emocionou ao falar da morte da irmã.

“Conto com o apoio de todos os nobres colegas na aprovação deste projeto. Este projeto para mim, presidente, é simbólico porque este ano eu perdi a minha irmã de 37 anos de idade para um câncer, depois de sete anos de luta enfrentando esta maligna doença. Espero que outras famílias brasileiras não passem pela perda que eu passei”.

Outro projeto pronto para ser votado é o (PLP 147/2019) que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para incluir categorias que hoje não podem ser enquadradas como microempreendedores individuais, como personal treiner, astrólogo, disc jockey, donos de bares e outras.

O Estatuto da Microempresa considera MEI quem fatura até R$ 81 mil por ano, não tem sócios e possui no máximo um empregado.

Os caminheiros autônomos também são incluídos como microempreendedores, ou MEI, com tratamento diferenciado. No caso deles será considerado faturamento equivalente a 20% do total de fretes e eles vão pagar alíquota mensal igual a 11% do salário-mínimo.

Também considerado prioritário pelo governo, outro projeto (PL 2646/2020) cria uma nova modalidade de captação de recursos para investimento em infraestrutura, como estradas.

A proposta cria os chamados debêntures de infraestrutura, uma espécie de título que empresas concessionárias do serviço público, como empresas de energia elétrica, por exemplo, poderão vender no mercado para captar recursos para investir.

O projeto prevê incentivos fiscais para a empresa que vender e para os investidores que comprarem essas debêntures. Além disso, estabelece regras para o uso dos recursos.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.