Aconteceu nesta segunda-feira (10), em Marabá, no plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública, com a presença do secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, para tratar sobre a regularização fundiária do Estado do Pará, a fim de que se atinja a segurança, jurídica, econômica e social dos produtores rurais.

Na ocasião, as autoridades presentes deliberaram a respeito da emissão de títulos de domínio a agricultores familiares, assentados, posseiros e ocupantes. A reunião faz parte da criação do programa de regularização fundiária do governo federal, instituída pela MP 910/2019 e tem a intenção de legalizar 600 mil propriedades rurais de ocupantes de terras públicas da União e assentados da Reforma Agrária até 2022.

A MP 910 dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, por meio da alienação e da concessão de direito real de uso de imóveis.

Todos os discursos das autoridades da mesa dos trabalhos deram destaque à emissão de títulos de terra, os quais os tornam legítimos donos da terra e possibilitam que tenham acesso ao crédito nos bancos oficiais de fomento. As falas também fizeram referência ao Incra, em sua maioria tecendo críticas à atuação do instituto.     

Um dos discursos destacados foi o de Bruno Kono, presidente do Iterpa (Instituto de Terra do Pará). Ele disse que nunca tinha visto o que estava acontecendo naquele momento, a continuidade de um diálogo com quem de fato está interessado no processo de regularização fundiária: os produtores. Afirmou que recebeu o instituo com aproximadamente 26 mil processos represados, 5 mil destes aguardando análise no setor de Cartografia, resultado de falta de interesse político para enfrentar o desafio enfrentado atualmente.

Disse que há problemas de legislação, que hoje os governos federal e estadual procuram resolver; e problemas estruturais, como falta de condições de trabalho, o que está sendo contornado com investimento do Estado na reestruturação do órgão, sobretudo com a contratação de pessoal, por meio de processo seletivo, investimento em tecnologia e também na criação de uma Coordenadoria do Iterpa no sul e sudeste do Pará.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD/PA) reforçou a importância da regularização fundiária e revelou um dado preocupante, decorrente da falta de titulação de terras na região. Contou que, em reunião no Basa, ouviu de um dos diretores que, em 2019, o banco devolveu R$ 31 milhões porque não tinha para quem emprestar dinheiro para fomento, por falta de títulos de terras.

Disse que é inaceitável que uma pessoa esteja assentada há 20 anos e não tenha seu título de terras, por falta de vontade política. Afirmou que faltam recursos ao Incra Regional e disse que é necessário suprir o órgão de boa estrutura.

O senador Zequinha Marinho (PSC/PA), em discurso veemente, lembrou que sob a jurisdição do Incra de Marabá há 72 mil famílias assentadas e somente 3 mil títulos emitidos, com uma demanda reprimida de 69 mil títulos e mais de 50 áreas aguardando homologação.

Disse que é preciso passar do discurso à prática e que não é possível que o tempo vá passando e o problema não seja superado, afirmando que conta com a força do secretário de Nabhan Garcia para superar isso.  Lembrou que a falta de regularização fundiária já ceifou muitas vidas, pois terra pública é terra de ninguém e isso alimenta disputa, conflitos.

Destacou que a regularização fundiária resolve um outro problema, a questão ambiental, e tornou a dirigir severas críticas ao Ibama. Disse que instituto comete as maiores atrocidades, que nem os países da Cortina de Ferro da velha Europa comunista, eram capazes de fazer, destruindo máquinas e retirando famílias de duas casas e incendiando essas moradias.

Em sua fala, Nabhan Garcia cumprimentou o senador Zequinha Marinho por ter promovido a Audiência Pública e tê-lo convidado para aquele momento. Em seguida, cumprimentou as demais autoridades e, dirigindo-se aos agricultores, de vários movimentos sociais, cerca de 500, que superlotaram o auditório, que o governo federal não quer mais chamá-los de sem-terra nem de assentados.

Lembrou que o Brasil é muito grande, o Pará é muito grande e tem terra para todos, mas tudo de acordo com o estado de direito, porque invasão não leva a lugar algum. Disse que o governo federal está de portas abertas para receber a todos os produtores a qualquer tempo, mas lembrou que o País é democrático, tem leis e tem uma Constituição.

Ressaltou que nenhum brasileiro, do mais pobre ao mais rico, até a mais alta autoridade pode passar por cima da lei, que assim como a Constituição Federal e o estado democrático de direito, está acima de tudo.

Reforçou que o governo se comprometeu a entregar 600 mil títulos de propriedade até 2022, para que os produtores deixem de ser chamados de sem-terra ou assentados e sejam chamados de proprietários. Previu que não haverá mais nenhum brasileiro, que seja pessoa de bem, jogado à beira de rodovia, pois não é isso o que o governo quer, ao contrário de governos anteriores quando eles eram tratados não como gente, mas como massa de manobra.

Acentuou que o governo quer o produtor não mais sendo tratado como invasor, mas como cidadão de bem, trabalhador, pai de família que quer produzir e ter dignidade para ir a um banco e não ser tratados como indigente porque não possui o título da terra. Afirmou que é preciso acabar com a história e pequeno, médio e grande, pois são todos brasileiros, todos iguais.

De outra parte disse que é preciso também estabelecer um pacto de respeito, porque não é justo o produtor que chegou à região há 20, 30, 40 anos, encontrou a terra nua, desbravou, construiu, produziu e depois ter essa terra invadida.

Após o discurso de Nabhan Garcia, ele mesmo assumiu a direção dos trabalhos e cedeu a palavra aos representantes dos movimentos sociais, líderes de assentamentos, prefeitos e vereadores. Ouviu cada um deles e, a cada dúvida ou reivindicação, fez os encaminhamentos necessários.

Além da autoridades já citadas, fizeram parte da mesa dos trabalhos e também discursaram: Fernão Zancaner, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa); Ricardo Guimarães, presidente do Sindicato Rural de Marabá; Wagner Machado, prefeito de Piçarra e  presidente da Associação dos Município do Araguaia Tocantins (Amat); João Costa,  Fundação Nacional do Índio (Funai); João Itaguary, superintendente-interino do Incra Regional; Nelson de Andrade Júnior, assessor da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura; Cláudio Rodrigues Braga, ouvidor agrário do Incra; João Chamon Neto, secretário Regional de Governo do Sul e Sudeste do Pará; Vivian Oliveira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar no Pará (Fetraf); Alan Pierre Chaves Rocha, promotor agrário.

Por Eleuterio Gomes – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Marabá