O número de vagas para o cargo de vereador nas Eleições 2012 pode ser ampliado até o dia 30 de junho do ano que vem, prazo para realização das convenções partidárias do próximo pleito.
O entendimento foi firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio deste ano, num processo de Minas Gerais que tratava sobre o assunto publicado esta semana no Informativo do TSE. A emenda nº 58/2009 estipulou um número máximo de vereadores, tendo como parâmetro o número de habitantes de cada cidade.
Na decisão do processo de Minas Gerais, que teve como relator o ministro Arnaldo Versiani, os ministros da Corte Eleitoral se posicionam da seguinte maneira: “O TSE já decidiu que a fixação do número de vereadores é da competência da Lei Orgânica de cada município, devendo essa providência ocorrer até o termo final do período das convenções partidárias”. O acórdão é de 17 de maio de 2011. Desde que a emenda nº 58/2009 entrou em vigor, nenhuma Câmara no Amazonas aprovou lei permitindo o aumento no número de vagas.
A emenda constitucional prevê aumentos que variam de nove até 55 vereadores em cidades com população entre 15 mil a 8 milhões de habitantes. No Estado do Amazonas, apenas 15 municípios não podem ampliar o número atual de vereadores.
O grande problema do Poder Legislativo, que já mostra interesse no aumento das vagas, é em relação às finanças. A emenda que permite o aumento no número de vereadores também diminuiu o repasse às Câmaras municipais.
Eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse, na sexta-feira, em Belo Horizonte, não acreditar que ocorram mudanças profundas na legislação eleitoral para as Eleições 2012, devido à proximidade do pleito.
“A reforma política é uma reforma de muito fôlego. Exige uma alteração da Constituição e da legislação ordinária. Penso que não haverá tempo para uma reforma muito ampla”, avaliou Lewandowiski.
Sobre a validade da Lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) nas Eleições 2012, o presidente do TSE espera que haja uma definição o mais rápido possível do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro reiterou que Justiça Eleitoral entendeu, nas Eleições 2010, que a Lei é constitucional, para moralizar os costumes políticos. E acrescentou: “Mesmo que a Lei não valha para 2012, o eleitor terá no site do TSE e dos TRE’s todas as informações sobre a vida pregressa dos candidatos”.
Fonte: TSE
5 comentários em “Número de vereadores compete a lei orgânica, diz TSE”
E como se não bastasse, resolveram construir um prédio para abrigar os amados edis. Será um espanto, todo revestido em granito, com tudo de melhor e mais moderno, inclusive com vasos sanitários com regulagem automática para temperatura e quantidade da água e câmera de vídeo diretamente ligada à internet, para que todos possam acompanhar os nobres vereadores em seus momentos de esforço concentrado. Dou um pirulito para quem acetar o custo total de tamanha insensatez e inutilidade, fica a dica, ficará muito próximo do prêmio quem tentar algo em torno de 30.000.000,00 de reais. Bom, pelo menos poderemos bater no peito e dizer, não temos saúde, educação, água tratada, e outros serviços básicos, mas temos uma prefeitura e um câmara que são uma belezura.
Acusado de ter sua empresa beneficiada por contrato sem licitação (contrato de R$ 2,8 milhões) para fazer nada, por todos deste blog em momentos anteriores, Sinvaldo, assessor do vereador Euzébio que também se encaixa muito bem nesta lista de “PRA NADA”, é um desses cânceres encrustrados na mina da prefeitura.
O interessante, Parauapebas Júnior, é que há tempo se vem denunciando os desmandos dos vereadores através dos blog´s e nenhum deles, até agora, se defendeu. Sabe porquê P.Júnior?…porque não sabem escrever. Não têm familiaridade com a escrita. Têm vergonha de se expor.
é meu amigo, voce falou a mais pura verdade tem até um que ser prefeito de mentira está fazendo festa em seu nome com o dim dim publico da antiga fasc
Alguém já parou para pensar o quanto custa um vereador aos cofres públicos de Parauapebas? pois dou um número bem aproximado, se não for exato, R$ 300.000,00 mensais, O quê? que absurdo! diria aquele edil, ocupado contando dinheiro. Façamos pois umas contas simples, a CMP torra por mês R$ 1,200,000.00, o que dá 120,000.00 para cada vereador, por mês. Agora vem o mais interessante, cada um dos ilustres, patriotas e amados edis, tem, isso mesmo do verbo ter, no sentido de possuir, ser o dono, fazer o que bem lhe aprouver, pelo menos uma secretaria. Automóveis, imóveis alugados à PMP. Maquinário ajeitando a fazenda, uma renca de funcionários pendurados, e alguns flutuando nos mais diversos órgãos da amada PMP. E tudo isso para que? PARA NADA, a Câmara de vereadores é um órgão inútil e caro. Ficaríamos muito melhor sem ela.