O principal evento da agenda política da semana está previsto para a quarta-feira (24), quando deputados e senadores devem se reunir em sessão no Congresso para analisar os vetos presidenciais. No total, 32 vetos estão pendentes — e, 28 trancam a pauta. Destacam-se:
• Orçamento de 2024 (Veto n° 4 de 2024) – veta R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão;
• LDO de 2024 (Veto n° 1 de 2024) – veta trecho que obrigava o empenho de recursos para pagamento de emendas impositivas em até 30 dias depois da divulgação das propostas.
A sessão conjunta do Congresso estava marcada inicialmente para 18 de abril, mas o governo conseguiu o adiamento para evitar uma derrota com a derrubada de vetos considerados importantes.
O veto mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contraria o Congresso foi a derrubada do trecho que proibia as saídas temporárias de presos para visitar familiares estabelecido no texto que limitou as “saidinhas”. O ato precisa de 30 dias para começar a barrar os trabalhos legislativos, mas os deputados negociam a inserção do veto na sessão de quarta-feira.
Outro veto polêmico foi o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão previstas no Orçamento. Essas emendas, direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, não são impositivas. Os congressistas devem derrubar o ato porque o Executivo ainda não apresentou uma contraproposta que houvesse acordo.
Reforma tributária
O governo comunicou na semana passada que enviará no começo desta semana para a Câmara o projeto de regulamentação da reforma. Frentes parlamentares já anteciparam suas propostas. A ideia é que o texto do governo seja somente anexado a eles.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, despacha com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (22) para “terminar os últimos detalhes” sobre o envio da regulamentação da reforma tributária ao Congresso.
“Tem ainda um despacho com o presidente Lula hoje para terminar os últimos detalhes da regulamentação da reforma tributária. E eu não tenho como pular essa etapa porque a Câmara está, com razão, pedindo o texto”, declarou Haddad no Palácio do Planalto.
Esperava-se que os projetos de lei complementares fossem enviados ao Legislativo até 15 de abril. O ministro viajou para Washington para uma reunião do G20. A equipe econômica dizia que os textos estariam com os deputados mesmo com a viagem, o que não ocorreu, e Haddad antecipou sua volta ao Brasil para reassumir o comando da pasta.
A regulamentação da reforma tributária será realizada por meio de projetos de leis complementares. É um dos temas mais quentes nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em 2024. Tem que ser finalizada até 2025, prazo que fica apertado por causa do calendário eleitoral.
Além disso, lobbies de vários mercados já se articulam para aprovar o que for mais confortável para eles. As discussões devem se prolongar.
Haddad almoça na tarde desta segunda-feira (22) com líderes do Congresso antes de se encontrar com Lula. Saiba quem está presente:
• Alexandre Padilha – ministro de Relações Institucionais;
• Olavo Noleto Alves – secretário-executivo de Relações Institucionais;
• Dario Durigan – secretário-executivo da Fazenda;
• Laio Morais – chefe de gabinete da Fazenda;
• Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) – líder do Governo no Congresso;
• Jaques Wagner (PT-BA)– líder do Governo no Senado;
• José Guimarães (PT-CE) – líder do Governo na Câmara.
Serão discutidos os vetos presidenciais que serão votados para a LOA (Lei Orçamentária Anual) e para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Pacheco e Haddad
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve entregar ao ministro da Fazenda uma proposta para a renegociação da dívida dos Estados. Quer a federalização dos ativos e um desconto de 50% nos valores devidos.
Retorno do DPVAT
Na quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, vota o PL (Projeto de Lei n° 2.261 de 2023, que retoma o seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A Câmara aprovou a proposta em 9 de abril deste ano. Entretanto, os deputados incluíram um “jabuti” no texto — trecho estranho ao projeto inicial — que permite ao governo antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas, numa brecha das regras do arcabouço fiscal. A oposição no Senado quer suprimir essa emenda.
O montante deve ser usado pelo Executivo para custear os R$ 5,6 bilhões em emendas que devem ser retomados ao Orçamento deste ano se o Congresso derrubar o veto de Lula. Depois, a proposta deve ir ao Senado.
Governo x Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem vocalizado a insatisfação dos deputados, sobretudo com a demora em pagar emendas. Até a sexta-feira (19) o governo tinha feito o pagamento de R$ 2,5 bilhões em emendas em 2024. Depois do veto ao calendário proposto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) apresentou um decreto com prazos. Mas a carta de boas intenções não foi seguida.
Até abril, poderiam ter sido pagos R$ 11,4 bilhões. O total ficou em menos de 25% disso. Esse veto ao calendário que deputados e senadores colocaram na LDO é mais relevante para os congressistas.
CPI das Apostas
Sob a ameaça do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, autorizar a criação de pelos cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o governo levou a ameaça a sério e enviou emissários do Planalto para tentar demover o congressista alagoano de cumprir a promessa.
Enquanto que no Senado, A CPI das Apostas avança nos trabalhos para investigar manipulações em resultados de jogos de futebol e está ouvindo nesta segunda-feira (22) John Textor, dono da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) do Botafogo.
Textor foi convidado pela comissão porque tem feito declarações à imprensa de que tem provas da manipulação de resultados em partidas de futebol das séries A e B do Campeonato Brasileiro. O empresário já acusou o Palmeiras e o São Paulo de terem manipulado jogos em 2023.
CPI da Braskem
A comissão do Senado que investiga a exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió (AL) ouve na terça-feira (23) João Luís Lobo Silva, procurador-geral da capital alagoana.
Na quarta-feira (24), três pessoas prestam depoimento ao colegiado:
• Alvaro Maia da Costa, da Modecom Tecnologia em Geomecânica e Modelagem Computacional. Costa é autor de um relatório técnico de análise geomecânica de cavernas de mineração de sal-gema operadas pela Braskem;
• Roberto Fernando dos Santos Farias, engenheiro sócio e responsável técnico da empresa Concrete, contratada pela Braskem e
• Vitor José Campos Bourbon, engenheiro de controle e automação da empresa Flodim do Brasil. A Flodim do Brasil foi contratada pela Braskem para realizar exames de sonar, os quais, segundo a CPI, não foram realizados com a periodicidade em recomendações técnicas.
Dividendos da Petrobras
Na quinta-feira (25) será realizada uma AGO (Assembleia Geral Ordinária) na Petrobras. Nela deve ser decidido se a petroleira pagará ou não os dividendos extraordinários.A tendência é que seja pago algum valor, mas não o total (R$ 43,9 bilhões). O governo aceita o arranjo por motivos fiscais. A União é o maior acionista e deve receber até R$ 13 bilhões. Por isso, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defende a fórmula.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) defendiam a manutenção de ao menos parte do valor para ser convertido em investimento. Mas a avaliação mudou nas últimas semanas.Se quiser fazer o pagamento, o governo terá de levar uma nova proposta para ser votada. Em março, propôs a retenção de 100%. Foi um dos gatilhos para o embate que quase custou o cargo de Jean Paul Prates, presidente da estatal.
A assembleia da Petrobras também elegerá novos nomes para o Conselho de Administração, composto por onze integrantes. Há quatorze candidatos até o momento. O governo indicou oito, mas só deve manter seus seis assentos atuais. Os minoritários tendem a seguir com quatro vagas. O 11º assento representa os empregados da estatal.
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
