O Cartório Eleitoral da 075ª Zona Eleitoral, que abrange as comarcas de Parauapebas e Canaã dos Carajás, já está com os serviços de emissão e transferência de título eleitoral funcionando.

Para agilizar o serviço, o Cartório Eleitoral está funcionando das 8:00 às 13:00 horas. Logo no início dos trabalhos estão sendo distribuídas 130 senhas de atendimento.

O Cartório Eleitoral em Parauapebas está atendendo na Rua C, nº 387 , bairro Cidade Nova, telefone: 94-3346-12-07.

• Para que eu preciso de meu Título de Eleitor?
  O Título, juntamente com os comprovantes de votação, é exigido pelo empregador no momento de sua contratação e, após cada eleição, para comprovar a quitação eleitoral. O Título será exigido, também, para tirar ou renovar o passaporte, para recadastramento de contribuintes isentos junto à Receita Federal, para matrícula nos colégios e faculdades, para a venda de imóveis, para pleitear financiamento habitacional, para posse em cargo público, entre outras circunstâncias.
• Existe data limite para requerer a inscrição eleitoral?
  Para aqueles que atendam a condição exigida (idade mínima de 16 anos), a inscrição poderá ser requerida a qualquer tempo. Em ano eleitoral o prazo para inscrição ou transferência de eleitores termina 150 dias antes da eleição.
• Que documentos eu preciso levar?
  Depende do caso, veja abaixo:
• Vou fazer meu primeiro Título:
  – Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho). Não serão aceitos a carteira de habilitação e o passaporte.
  – Comprovante de residência atual e recente, no município em seu próprio nome, ou de seus pais, ou cônjuge. Não são aceitas correspondências particulares.
  – Quitação do serviço militar (para os homens), se o eleitor completar 18 anos no ano do alistamento eleitoral, até completar 45 anos de idade.

• Vou transferir meu Título de Eleitor de outra cidade :
  – Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho). Não serão aceitos a carteira de habilitação e o passaporte.
  – Comprovante de residência, no município, em seu próprio nome, ou de seus pais, ou cônjuge, que comprove três meses de residência. A data do documento não poderá ser superior a um ano. Não são aceitas correspondências particulares.
  – Título de Eleitor, se ainda possuir.
  – Prazo de pelo menos um ano da última movimentação

• Vou transferir meu Título de Eleitor dentro da mesma cidade:
  – Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho). Não serão aceitos a carteira de habilitação e o passaporte. Comprovante de residência no Município, em seu próprio nome, ou de seus pais, ou cônjuge. Não são aceitas correspondências particulares.
  – Título de Eleitor, se ainda possuir.
• Vou fazer uma revisão de meu Título de Eleitor (vou alterar meus dados, mas continuarei votando no mesmo local):
  – Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista e Carteira de Trabalho). e a informação que deseja alterar. Não serão aceitos a carteira de habilitação e o passaporte.
  – Comprovante de residência no Município, em seu próprio nome, ou de seus pais, ou cônjuge. Não são aceitas correspondências particulares.
  – Título de Eleitor, se ainda possuir.
• Vou tirar uma Segunda via de meu Título de Eleitor :
  – Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Reservista,Carteira de Trabalho).
  – Não serão aceitos a carteira de habilitação e o passaporte.
• Quanto eu pago?
  – A emissão do Título de Eleitor, quer seja primeira vez, segunda via, transferência ou revisão, é gratuita desde que o eleitor esteja em dia com suas obrigações eleitorais.

• Qual o prazo para eu requerer a transferência do Título de Eleitor?
  A transferência poderá ser requerida até 150 dias antes da eleição, devendo-se atender às exigências do transcurso de pelo menos 01 (um) ano da inscrição anterior e residência mínima de 03 (três) meses no novo domicílio.

• E para requerer a revisão do Título de Eleitor?
  – A revisão dos dados cadastrais poderá ser requerida até 150 dias antes da eleição. Em 2012, o prazo terminou dia 09 de maio e reabrirá após as eleições.

• E para requerer a Segunda Via do Título de Eleitor?
  – A segunda Via do Título poderá ser requerida ao Juiz Eleitoral até 10 dias antes da Eleição.

• Quando eu preciso pagar multa?
  – A multa será cobrada quando você solicitar seu primeiro Título de Eleitor após ter completado 19 (dezenove) anos ou quando não tiver votado nem justificado em alguma eleição.

• Quem perdeu o título de eleitor pode votar?
  – A partir deste ano será obrigatória a apresentação do título eleitoral junto com um documento oficial com fotografia. O eleitor poderá requerer uma segunda via do título até 10 (dez) dias antes da eleição.

• Eu já fiz Título de Eleitor em outra cidade, mas me mudei. Devo fazer outro Título?
  – Não. O Título de Eleitor é um documento único. Você deve transferi-lo para sua cidade, se houver transcorrido no mínimo um (01) ano de sua inscrição.

• Eu me mudei recentemente, posso transferir meu Título de Eleitor?
  Sim, a única exigência é que você possua ao menos 03 (três) meses de domicílio na localidade para a qual deseja transferir. Não se esqueça que você deve comparecer ao Cartório Eleitoral da cidade para a qual deseja transferir seu Título, dentro do prazo legal (150 dias antes da eleição). Em 2012, o prazo terminou dia 09 de maio.

• Quando um Título pode ser cancelado?
  Um Título de eleitor será cancelado por:

  a) óbito do eleitor;
  b) duplicidade de títulos;
  c) perda dos direitos políticos;
  d) deixar de votar em 03 (três) eleições consecutivas;
  e) se o Município onde o eleitor vota for submetido ao processo de revisão do eleitorado e o eleitor não comparecer ao seu Cartório Eleitoral para a revisão;

• O que acontece se meu título for cancelado?
  Se o eleitor tiver seu título cancelado, ele sofrerá alguns impedimentos, tais como:

  a) inscrever-se em concurso publico;
  b) receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos, se for servidor ou funcionário público;
  c) participar de concorrência pública;
  d) obter empréstimo, desde que não se trate de instituição bancária privada;
  e) obter Passaporte, Carteira de identidade e CPF;
  f) matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  g) praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Com informações do TSE