Em 61 dos 144 municípios paraenses, nada menos que 245 convênios com os governos federal e estadual, para construção e reformas de obras, estão parados por uma série de motivos: descumprimento de prazo de execução do serviço e de especificações técnicas, contingenciamento de recursos, “questões técnicas” conhecidas somente após licitação, atraso no repasse de recursos, abandono da obra pela empresa contratada e até invasão de terreno destinado à obra.
Os detalhes fazem parte do Diagnóstico das Obras Públicas Paralisadas no Pará, elaborado este ano pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e que foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (Alepa), deputado Daniel Santos (sem partido). Somados os valores de todos os contratos, chega-se a R$ 895.660.928,15, dos quais já foram pagos às contratantes R$ 232.729.254,31, um dinheiro que, na prática, não resultou em nada à população diante da paralisação das obras e serviços.
Dos 245 contratos, apenas 120 estão vigentes, 80 estão expirados, 17 estão suspensos e 28 não informaram sobre a situação atual. Ananindeua é o município com maior número de obras paralisadas: 37, das quais 33 estão vigentes. São obras de recapeamento de vias, drenagem, construção do estádio municipal, revitalização de feira, por exemplo.
Há situações como de Baião, que realizou 11 convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e 10 foram expirados. Medicilândia também teve seis convênios federais expirados nas áreas de educação e saúde.
Segundo o relatório, em Santana do Araguaia – com dois convênios suspensos e um expirado – a empresa responsável pela construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e de uma unidade de saúde simplesmente abandonou as obras, iniciadas em 2013 e no valor de cerca de R$ 1,8 milhão. O abandono ocorreu depois de já ter sido pago R$ 1,5 milhão.
Os dados são fornecidos pelas próprias prefeituras ao TCM, e municípios como Parauapebas, Curionópolis e Redenção não aparecem no relatório, apesar de contarem com obras paralisadas. É o caso de Marabá, com sete contratos vigentes e parados, para a urbanização da grota do aeroporto, para a construção de teatro, de quatro etapas do estádio municipal e do Projeto Proinfância. São contratos com valores que vão de R$ 8,8 milhões a R$ 96 milhões.
Em Canaã dos Carajás, a paralisação atingiu quatro contratos, no valor de mais de R$ 25 milhões, para ampliação do sistema de água do município e obras na área de educação.
Pelas justificativas dadas pelas prefeituras, é possível observar que recursos federais foram disponibilizados para os municípios, mas houve principalmente a falta de cuidado com licitações e com os critérios exigidos para a execução dos empreendimentos.
Entraram no relatório do TCM as obras que estão há mais de 90 dias sem medição. O diagnóstico sobre a situação estadual de obras paralisadas integra levantamento realizado em todo o País pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, o diagnóstico tem como principal objetivo buscar soluções, junto com outros órgãos públicos, para a continuidade das obras a fim de que população usufrua dos serviços públicos. Para Sérgio Leão, o levantamento feito pelo tribunal oferece uma visão ampliada de obras paralisadas no Estado por considerar também obras orçadas abaixo de R$ 1,5 milhão.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog do Zé Dudu
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