Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que já autorizou os estudos para o Ministério das Cidades ampliar o programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda de até R$ 12 mil, enquadradas na chamada classe média.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, assinou, na última semana, portarias que regulamentam as novas contratações do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que trazem uma série de melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.

Entre elas, foi estabelecido um aumento na área mínima das unidades habitacionais, resultando em 40 metros quadrados para casas e 41,50 metros quadrados para apartamentos, que contarão com varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores. Os conjuntos habitacionais serão equipados com biblioteca e equipamentos para a prática esportiva. Além disso, nos dormitórios, para as regiões Norte e Nordeste, devem ser providos ganchos de suporte para rede de descanso.

Essas melhorias foram anuncias pelo próprio Lula, durante a entrega de casas do programa, em Abaetetuba, no último sábado. O presidente afirmou ainda que o governo vai concluir as obras já contratadas e construir mais 2 milhões de moradias, até 2026.

“As pessoas que moram de aluguel, na rua, ou em áreas de risco têm pressa”, lembrou o ministro Jader Filho no evento de entrega das moradias na cidade paraense. “Só no ano de 2023 nós vamos contratar 230 mil unidades habitacionais no País”.

Melhores especificações

As especificações incluem requisitos em relação à localização do terreno, disponibilidade de infraestrutura urbana básica, acesso a equipamentos públicos comunitários de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Os requisitos incluem distâncias caminháveis máximas a equipamentos públicos, tempo de acesso por transporte público coletivo e outras especificações de acesso.

Para incentivar o uso de meios de transporte não motorizados, está prevista a inclusão de bicicletários nos empreendimentos, encorajando a mobilidade sustentável.

Com o objetivo de garantir o conforto térmico nas residências, será disponibilizado um ponto de instalação de aparelho de ar-condicionado nos dois quartos. Tubulações de infraestrutura completa e circuitos já dimensionados serão instalados, proporcionando segurança caso as famílias desejem instalar os aparelhos no futuro.

Para promover ambientes agradáveis nos quartos, serão instaladas janelas venezianas. Elas permitirão o escurecimento do cômodo quando desejado, ao mesmo tempo em que garantem a ventilação natural e a entrada de luz natural.

A qualidade e durabilidade das edificações também foram priorizadas. Será obrigatória a elaboração de projeto de fachada, além do uso de tintas de melhor qualidade e maior durabilidade, com vida útil mínima projetada de 8 anos. A execução de uma adequada impermeabilização e preparo das superfícies também fará parte do processo de construção.

Para atender às demandas tecnológicas atuais e futuras, serão realizadas tubulações para rede de dados nas unidades habitacionais, preparando-as para possíveis instalações no futuro.

Os terrenos onde os empreendimentos serão propostos devem atender aos padrões de qualificação da inserção urbana. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.

Portarias

O conjunto de melhorias constam nas novas portarias publicadas pelo ministério e estabelecem as diretrizes para a contratação de novos imóveis pelo MCMV, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinados a famílias com renda de até R$ 2.640,00. Nesta etapa, está prevista a contratação de até 130 mil unidades habitacionais (UH) em áreas urbanas, cujos projetos devem ser apresentados pelas empresas da construção civil até 28 de dezembro de 2023.

As portarias oficializam a distribuição de 115 mil unidades, seguindo o critério do déficit habitacional para famílias com renda de até um salário-mínimo, calculado pela Fundação João Pinheiro em 2019. Nesse âmbito, é estabelecida uma quantidade mínima de 1.000 UHs por Unidade da Federação (UF), beneficiando famílias com renda de até R$ 2.640,00. As outras 15 mil moradias serão destinadas a atender residentes em áreas de risco e àqueles que tenham perdido seu único imóvel em decorrência de desastres naturais ou devido à realização de obras públicas federais. Para essas famílias, assim como para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), está prevista a isenção do pagamento das prestações do imóvel.

Os valores para aquisição dessas residências irão variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil, dependendo do porte populacional do município e do padrão de inserção urbana do terreno. As famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, sendo estabelecido um valor mínimo de R$ 80,00, ao longo de um período de 5 anos.

Possibilidade de veto

Aprovado no congresso Nacional na última semana, o projeto de lei do novo Minha Casa, Minha Vida está sobre a mesa do presidente Lula. Ao lado, um documento enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pede o veto aos trechos que causam aumento nas contas de luz, em ofício dirigido ao Ministério de Minas e Energia.

Alterações feitas pelo Congresso Nacional na medida provisória (MP) que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida levarão a um impacto anual de R$ 1 bilhão na conta de luz dos consumidores de energia que não têm o programa social, de acordo com cálculos da Aneel.

O custo ocorre porque a MP impõe uma série de benefícios para os proprietários das casas terem painéis solares em suas residências. E esses benefícios serão pagos pelos demais consumidores de energia, independentemente de onde estiverem.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.