Compensações para os estados diretamente prejudicados com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança do ICMS sobre importados, foram defendidas pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (foto). Em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater o projeto, o vice-governador afirmou que os estados não podem perder receitas de uma hora para outra.

Helenilson Pontes reclamou também, a exemplo dos governadores que o antecederam no debate, que o Congresso e o governo federal precisam ter cuidado ao implementar medidas como o aumento do piso salarial de diversas categorias, sem assegurar que os estados tenham como cumprir os novos compromissos financeiros.

O PRS 72/2010 quer dar fim à guerra fiscal entre estados e desestimular as importações. Na audiência também estão presentes os governadores do Ceará, Cid Gomes; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; de Goiás, Marconi Perillo, e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Fonte: Agência Senado