A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência (CPD), da Câmara dos Deputados, aprovou o substitutivo ao projeto de lei (PL n° 3.575/2023), de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), apresentado pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que sugere a instalação de sinalização visual, tátil e sonora para alertar pessoas com deficiência auditiva e visual sobre a ocorrência de emergências, como incêndio e evacuação rápida, em espaços públicos de todo o país. A proposta segue para apreciação final na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a deputada paraense, originalmente, o projeto torna obrigatória a instalação da sinalização, inclusive com previsão de multa caso não seja respeitada.

Orientação

A relatora considerou que medidas dessa natureza devem ser legisladas pelos municípios e optou por tratar a inovação proposta como orientação geral sobre o tema e inseri-la na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“A medida é meritória e necessária, porém parece-nos mais adequado que a previsão de sinalização para pessoas com deficiência visuais ou auditivas seja inserida justamente na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e não em lei avulsa”, justifica Siqueira.

Ela manteve a dispensa de templos religiosos serem incluídos na regra, desde que as igrejas forneçam treinamento adequado aos seus fiéis.

“A sinalização visual, tátil e sonora é fundamental para garantir que as pessoas com deficiências possam se proteger em caso de emergência, permitindo que elas identifiquem rapidamente a rota de fuga e saiam em segurança”, defendeu o autor do projeto.

O autor disse também que: “É importante destacar que a medida proposta não implica em grandes custos, uma vez que a tecnologia necessária para a instalação da sinalização luminosa, tátil e visual é facilmente acessível e de baixo custo”, garantiu.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.