A Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda-feira, 7, e foi um avanço no combate à violência contra a mulher e abriu caminho para outras ações de proteção às vítimas. Nos primeiros 181 dias de 2023, a cada 24 horas, quatro medidas protetivas foram solicitadas em Marabá. Essa média é calculada a partir dos dados colhidos pelo Correio de Carajás junto à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM). Para falar sobre os registros, a reportagem conversou com Yasmin Santos Andrade Farias, delegada titular daquela especializada.

Em números totais, 720 pedidos de medidas protetivas foram registrados nos primeiros seis meses, em Marabá. Essa quantidade representa 69% do total requerido em 2022, que foi de 1.049. Medidas protetivas são um mecanismo utilizado para proteger a mulher vítima de violência doméstica e lhe garantir o direito a uma vida sem agressões, mas nem sempre isso é possível.

Nesta segunda-feira, 7, na Câmara Municipal de Marabá, representantes de várias entidades da chamada rede de proteção às mulheres, se reuniram para discutir novas estratégias para fortalecer a luta e educar as novas gerações para evitar a continuação do ciclo de violência.

O evento foi denominado de abertura da Campanha Agosto Lilás, de proteção à mulher. O evento organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac), por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, celebrou também os 17 anos de criação da Lei Maria da Penha.

A mesa contou com representantes de movimentos sociais de defesa da mulher, entidades governamentais, secretarias, Ministério Público e demais organizações e iniciativas que fazem parte da rede de proteção à mulher no município. O público presente foi composto por representantes da sociedade civil e estudantes da Escola João Anastácio de Queiroz, da Folha 16.

Paula Gama, promotora de justiça titular da 3ª Promotoria de Violência Doméstica do Ministério Público do Estado, relembrou o contexto da pauta na época em que chegou ao município, em 2021. Ela conta que não havia uma vara especializada em violência contra a mulher, a promotoria contava com apenas uma equipe e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), naquele momento, era unida à Delegacia de Atendimento à Criança e Adolescente (Deaca). Situações que demandavam uma alta de trabalho para as pastas.

Agora, com a divisão, a Deam conta com cinco equipes, incluindo delegadas, que atuam no atendimento aos casos relacionados às mulheres e uma equipe na Deaca. Já na promotoria, o que antes era apenas uma equipe, agora são seis. Na oportunidade a promotora elogiou a dedicação das equipes na realização do trabalho. “Durante o ano inteiro essas mulheres e homens trabalham muito”, reconheceu.

De acordo com a titular da Seaspac, Nadjalúcia Oliveira, há um trabalho intenso em Marabá na abordagem da temática e o momento reuniu diferentes frentes de atuação contra a violência contra a mulher.

A promotora de Justiça Paula Gama, da Promotoria de Justiça de Violência Doméstica de Marabá, reconhece a atuação conjunta da rede de proteção à mulher no município.

A programação do Agosto Lilás inclui ações de informação e de conhecimento adequado, que serão distribuídas por toda a cidade. Haverá eventos nos CRAS, no CREAS, com finalização dia 25, no Partage Shopping, com toda a rede.  “Vamos lançar também a consulta pública “Marabá por Elas”, onde as mulheres de Marabá vão participar contando sobre o que precisa, seus anseios, o que está sentindo falta e o que estão gostando das questões da mulher em Marabá”, explica a coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Heliane Paiva.