A respeito da desocupação de uma área de preservação permanente, ocorrida na manhã desta terça-feira (20), nas proximidades do loteamento Ipiranga, ao lado do Tropical, a Prefeitura de Parauapebas esclarece o seguinte:
A desocupação da área acima citada foi uma determinação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), em cumprimento a uma demanda de ocupações que vêm ocorrendo em áreas impróprias para a moradia.
De acordo com a coordenação do setor de fiscalização e de desmobilização, desocupação e reintegração de posse da Semurb, foi utilizado o apoio de cerca de 50 homens das secretarias municipais de Obras (Semob), de Meio Ambiente (Semma) e de Serviços Urbanos (Semurb); da empresa Clean Gestão Ambiental e da Polícia Militar.
As famílias que ocupavam os 23 barracos, além de ocupar área de preservação permanente, estavam cometendo crime ambiental, aterrando e jogando dejetos nas nascentes de um pequeno igarapé na referida área ocupada, composta por açaizeiros.
Esta foi a terceira vez, num prazo de três meses, que aquelas famílias ocupam o espaço, mesmo orientadas que a área é de preservação ambiental, e por isso não pode ser ocupada com construções e destruição das árvores existentes.
Segundo a Procuradoria Geral do Município, a prefeitura tem poderes, sem necessidade de mandado judicial, para desocupar área de sua propriedade, de acordo com a Lei Orgânica do Município e art. 1.210 e parágrafo 1º, do Código Civil, Lei nº 1.040/02.
A maioria das famílias que ocupavam a área de preservação permanente no loteamento Ipiranga já fez cadastro junto à Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), para aquisição de moradia. As famílias em situações vulneráveis serão atendidas pela Secretaria de Assistência Social (Semas).
A Sehab conta com projetos habitacionais variados e o processo de participação em qualquer um deles começa pelo setor de cadastro, localizado na Rua O nº 326, Bairro União. Em média, são cadastradas mil pessoas por mês e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, no horário comercial.
Os interessados em conquistar moradia digna precisam fazer a inscrição no setor de cadastro e poderão ser beneficiado se estiveram dentro dos critérios pré-determinados por lei, destacando-se, entre eles, morar em Parauapebas há pelo menos três anos, ter renda familiar de 0 a 3 salários mínimos e não possuir imóveis registrados em seu nome.
Após realização do cadastro, o possível beneficiário recebe visita para averiguação das informações fornecidas e diagnóstico de prioridade de atendimento nos projetos habitacionais. Em muitos casos são identificadas durante as visitas famílias que precisam de atenção social especializada, situação que é encaminhada para os assistentes sociais da Sehab.
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