Com relação à manifestação dos moradores de áreas de risco de Parauapebas, realizada hoje (24/10) pela manhã, no Centro Administrativo, a Prefeitura Municipal de Parauapebas esclarece:

O processo para a entrega dos lotes urbanizados está ocorrendo normalmente e todos os beneficiados pelo programa que já pagaram o valor correspondente a 1% do total do lote tem a garantia de recebimento dos imóveis. Eles serão entregues coletivamente em dezembro de 2012, conforme previsto, quando a empresa contratada entregará o residencial completo, com água, energia e esgoto. As obras do Bairro Ipiranga I já estão concluídas e as dos bairros Tropical I e II estão em andamento.

Quanto aos kits de material para construção, a Prefeitura ainda continua impedida legalmente de realizar a entrega este ano, já que a vigência da vedação eleitoral vai até o final de 2012 e não se restringe, nesse caso, à realização das eleições. No entanto, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) está movendo esforços para tentar reverter a situação junto ao Ministério Público. Foi solicitado ao movimento um documento oficial contendo a reivindicação e a justificativa da urgência, ele será anexado ao processo de defesa que a Sehab já está montando. Também serão anexados um relatório e registro fotográfico produzido pela secretaria, que irá instalar um grupo de trabalho com a Procuradoria Geral do Município e solicitar ao Ministério Público que atue no sentido de viabilizar a legalidade do processo que permitirá o subsídio dos kits.

Prefeitura Municipal de Parauapebas
Assessoria de Comunicação Social