Sobre a manifestação dos moradores da área conhecida como Nova Vitória, a Prefeitura de Parauapebas informa:
O prefeito Valmir Mariano recebeu uma comissão de moradores em seu gabinete para ouvir as demandas dos manifestantes. Estavam presentes representantes do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), Secretaria Municipal de Obras (Semob), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Serviço Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP), Assessoria de Comunicação Social (Ascom), Procuradoria Geral do Município (PGM), Ouvidoria Municipal, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), Polícia Militar, Vereador Arenes e representantes dos moradores.
Os moradores foram informados que a Prefeitura está impossibilitada legalmente de atuar na área, que pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e está em processo de litígio. No entanto, foram firmados alguns compromissos entre Prefeitura e moradores para garantir a melhoria da qualidade de vida daquelas pessoas.
Entre os compromissos, está o acompanhamento da procuradoria ao processo relativo à área. O município não irá motivar nenhuma desocupação no local até que a situação esteja devidamente encaminhada. Deverá ser marcada uma visita ao Incra na sexta-feira. Outra ação será o cadastramento das famílias para participação em programas habitacionais do município. Caso o Incra ceda a área ao município e os moradores deixem o local em virtude de participação em algum programa habitacional, poderão receber indenização relativa unicamente às benfeitorias realizadas até a data de hoje.
Também foi garantido o transporte para os estudantes da rede pública municipal de ensino que residem no Nova Vitória. Uma equipe da Sehab irá visitar a área e fazer um levantamento inicial do número de famílias. O objetivo é garantir que o cadastro seja realizado com os atuais moradores e impedir que outras pessoas se aproveitem da situação para aumentar a ocupação irregular.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a redução do déficit habitacional do município, mas reafirma seu posicionamento de não compactuar com ocupações irregulares e crimes ambientais. Todo cidadão interessado em participar dos programas habitacionais do município pode realizar seu cadastro na Sehab. O setor de cadastro está localizado na Rua O nº 326, Bairro União. Em média, são cadastradas mil pessoas por mês e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, no horário comercial.
Após realização do cadastro, ocorre a visita para averiguação das informações fornecidas e diagnóstico de prioridade de atendimento nos projetos habitacionais.
Prefeitura Municipal de Parauapebas
Assessoria de Comunicação Social
