Metade dos estreantes no segundo Poder Legislativo municipal mais abastecido de dinheiro no Pará está chegando a mil por hora, quando o assunto é mostrar serviço. Alguns até de forma mais que exagerada perante o regimento interno da Câmara de Parauapebas. Nesta quarta-feira (17), o Blog do Zé Dudu analisou o que já fora protocolado na Casa de Leis para apresentação nas sessões ordinárias que começam valendo a partir de amanhã (18).

Nesta quinta haverá sessão de abertura dos trabalhos do legislativo parauapebense a partir das 16 horas, ocasião em que os vereadores definirão os membros das dez comissões permanentes, responsáveis pela análise prévia das proposições votadas em plenário, sobre as quais emitem pareceres favoráveis ou contrários pela aprovação.

De olho em ter vez e voz, alguns vereadores correram no início do mês para entregar suas matérias — e, em seguida, alguns deles correram também para as redes sociais a fim de “causar”. Os novatos roubam a cena dada a pressa com que protocolaram seus primeiros papéis na Diretoria Legislativa, enquanto os veteranos, mais experientes e menos vaidosos neste início de legislatura, deixam para entregar suas produções geralmente na véspera.

Quem mais causou frisson, pela quantidade apresentada até o momento, foi o vereador Aurélio Goiano (PSD). Marinheiro de primeira viagem e que faz questão de usar um colete se intitulando “fiscal do povo”, Aurélio protocolou seis indicações autorais e cinco projetos de lei. O Blog centrou esforços em ler os projetos de lei, que exigem rigor maior nas formalidades redacionais e no tocante à técnica legislativa na comparação com o texto das indicações.

Para começar, o terceiro parágrafo do artigo 168 do Regimento Interno da Casa diz que a apresentação de proposições pelos vereadores é livre, mas limita a três, por parlamentar, indicações e requerimentos. Quanto aos projetos de lei, por mais que sejam protocolados um milhão de uma vez, todos precisam seguir um rito de tramitação, que envolve análise aguçada da competente Procuradoria Legislativa da Câmara de Parauapebas e, em alguns casos, das comissões a quem se volta o mérito do projeto.

Projetos em risco

Dos cinco projetos de lei propostos por Aurélio Goiano, dois, de cara, devem receber parecer de inconstitucionalidade: um que prevê a criação de programa terceira idade para fomentar a inserção de idosos no mercado de trabalho e outro que prevê a instituição de programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis na rede pública municipal de saúde. E a razão é muito simples: por mais que as iniciativas sejam louváveis, o planejamento, a direção, o controle e a execução de programas de governo inserem-se na órbita de atribuições do prefeito, visto que o poder constitucionalmente encarregado de administrar tipicamente é o Executivo. Portanto, o entendimento da jurisprudência pátria é de que leis que tratem sobre programas são de iniciativa privativa do chefe do Executivo.

Os dois projetos em questão, em seu conteúdo, impõem obrigações a secretarias da estrutura da Prefeitura de Parauapebas, fazendo ingerência à administração local, cometendo vício de iniciativa e ferindo o princípio da independência dos poderes. Tradicionalmente, esse é o posicionamento nos pareceres da Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo quanto a projetos de lei de iniciativa dos vereadores que surgem afoitos por propor programas. O tiro de ilegalidade é fatal.

Outros dois importantes projetos de Aurélio Goiano — um que prevê a publicação da lista de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam por exames na rede pública e outro que dispõe sobre a publicidade dos medicamentos disponíveis nos estabelecimentos de saúde — também correm risco de morrer no nascedouro por imputarem atribuições à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e, no caso do projeto da lista de espera de pacientes, impor obrigações ao “gestor a nível estadual do SUS”.

O quinto projeto de lei proposto pelo parlamentar do PSD, que prevê publicação de atos oficiais dos conselhos municipais nos sites da prefeitura e da câmara municipal, deve passar, mas com ressalvas para melhorar a redação.

Recorde de indicações

Por enquanto, apenas Aurélio Goiano deu as caras na seara de projetos de lei. Outros noviços estão com todo gás com as indicações, que até o momento totalizam 35, um recorde para início de legislatura. Josemir Silva (Pros), por exemplo, está empatado com Aurélio Goiano com seis indicações já protocoladas e de autoria própria. Josivaldo da Farmácia (PP) e Leandro do Chiquito (Pros) estão empatados com três indicações cada um. Francisco Eloécio (PRB) já botou na pauta duas autorais e ainda tem seu nome em conjunto com outros colegas; Zé do Bode só assina, por enquanto, uma indicação juntamente com Joel do Sindicato e Miquinha da Palmares; e Léo Márcio (Pros) ainda não deu as caras.

Dois bons filhos que à Casa tornaram, Rafael Ribeiro (MDB) e Miquinha da Palmares (PT), ambos os quais com passagens (temporária e permanente) pelo parlamento, ainda hibernam no que concerne a produções próprias. Rafael não protocolou uma vírgula sequer até o momento. Já Miquinha aparece em composição solo apenas com uma indicação, mas seu nome está em comboio com outros vereadores em pelo menos oito produções.

Entre os veteranos, os tradicionalmente mais produtivos sempre foram Ivanaldo Braz (PDT), atual presidente do Legislativo, Elias da Construforte (PSB), Zacarias Marques (PP) e Eliene Soares (MDB). Braz só assina uma indicação própria, mas divide autoria de outras quatro, enquanto Zacarias compartilha assinatura com colegas em três, e Elias, em sete.

A vereadora Eliene, campeã em produções e reconhecida pela qualidade do trabalho que leva à tribuna, liderando a aprovação de projetos que se tornaram lei (20 nos últimos dois anos), ainda não protocolou matérias, mas a assessoria da parlamentar diz que tem um arsenal (indicações, requerimentos e projetos de lei autorais) pronto e preparado para emplacar, respeitando-se o disposto no Regimento Interno.

Luiz Castilho (Pros), em seu segundo mandato, já emplacou cinco indicações autorais e tem seu nome em outras quatro em consórcio com outros parlamentares, enquanto Joel do Sindicato aparece assinando com outros colegas em três. No que depender de disposição dos vereadores eleitos, esta parece ser a legislatura das legislaturas na Câmara de Parauapebas.