O ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, presidente da Comissão Interna Temporária de Juristas, de Senado, responsável pela revisão e atualização do Código Civil (CJCODCIVIL), espera votar, até a  primeira semana de abril próximo, o texto do anteprojeto de Lei para revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). A comissão tem 39 integrantes.

A declaração foi prestada na reunião do colegiado que conheceu os relatórios apresentados pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. Salomão informou que as emendas poderão ser apresentadas até o dia 8 de março. Ele também convocou uma semana de esforço concentrado para a primeira semana de abril, quando a comissão deverá votar seu relatório final (veja a minuta do anteprojeto). O ministro ainda afirmou que o maior consenso possível entre os integrantes vai dar força para o texto tramitar no Congresso Nacional.

“Parabenizo os relatores que se desdobraram para apresentar relatório de muita qualidade. Foi um trabalho extraordinário”, afirmou o presidente.

Salomão aproveitou a reunião para fazer uma prestação de contas dos trabalhos da comissão. Ele informou que o grupo recebeu 280 sugestões da sociedade civil. Segundo o ministro, foram promovidas três audiências públicas em três capitais (São Paulo, Porto Alegre e Salvador), quando foram ouvidos 34 especialistas em direito civil. Também foram promovidos dois seminários, para debate das questões da atualização do Código Civil.

Na reunião do colegiado, os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery — relatores gerais da comissão de juristas —, apresentaram o relatório final dos trabalhos.

Relatório final

Relatora da chamada parte geral do código, a professora Rosa Maria avaliou o trabalho das subcomissões como de “máxima qualidade” e reconheceu que é natural existirem dúvidas e divergências em trabalhos como esse. A jurista ainda disse que procurou atender a todos e registrou que atuou “submissa à Constituição de 1988”.

De acordo com a relatora, o novo texto trará de forma clara que “a vida termina com a morte encefálica”, o que pode colaborar com os transplantes de órgãos. Segundo a professora, temas relacionados a crianças, animais, domicílio, obrigações e situações de ausências foram “alargados” no texto de seu relatório. Ela também reconheceu que a parte de direito empresarial deve gerar divergências que demandam mais debate. Rosa Maria ainda disse que, na parte da família, haverá a previsão de direitos para a mulher gestante. Ela adiantou ainda que, em outros temas da família, será difícil encontrar consenso. Para a professora, no entanto, será possível chegar a um acordo mesmo em temas polêmicos.

“Espero que tenhamos conseguido catalisar aquilo que veio como uma variedade imensa de propostas”, afirmou.

O professor Flávio Tartuce também apresentou um resumo de seu relatório, que abrange questões como direito digital e direito das coisas (que trata dos direitos de posse e propriedade de bens), revisão contratual e sucessões. Ressaltando que a comissão tem como membros “alguns dos civilistas mais importantes do país”. O jurista pediu um esforço de todos os colegas em busca de acordo sobre o relatório final. Ele ainda informou que preferiu não tratar do sistema de garantias por ser um tema que está sendo abordado em alguns projetos de lei dentro do Congresso.

O vice-presidente da comissão, Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ, disse que o trabalho foi complexo. Ele relatou que teve uma reunião na semana passada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para informar sobre o andamento dos trabalhos da comissão. Segundo Bellizze, Pacheco se mostrou satisfeito.

“Espero que possamos chegar a um consenso, para facilitar nosso trabalho. Também espero que aquilo que nos une seja superior ao que nos afasta”, declarou o ministro.

Linha do tempo

A comissão temporária foi instalada pelo Senado em setembro do ano passado. O colegiado, que tem 39 membros, foi instituído por sugestão do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. O prazo para a conclusão dos trabalhos é 12 de abril.

O Código Civil atual foi sancionado em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, substituindo o código anterior, de 1916.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.