No raiar de 2019, o próximo governador do Pará, a ser eleito neste domingo (28), vai gerir um robusto caixa de R$ 25.545.196.512,00 (vinte e cinco bilhões quinhentos e quarenta e cinco milhões cento e noventa e seis mil e quinhentos e doze reais). Esse é o valor da receita orçamentária líquida, já efetuados os descontos de R$ 3 bilhões. Em valores brutos, a receita do Governo do Estado alcança R$ 28,55 bilhões. A informação consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, disponível na página da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e que foi analisada pelo Blog do Zé Dudu.
Desse total de receitas, R$ 12,74 bilhões são próprias, praticamente metade do valor total estimado. Outros R$ 8,43 bilhões são decorrentes de recebimentos constitucionais e as operações de crédito devem jogar R$ 350 milhões no caixa. Além disso, a receita corrente intraorçamentária pode atingir R$ 1,66 bilhão e os recursos lucrados a partir de órgãos da administração indireta são previstos em R$ 2,76 bilhões.
Atualmente, o maior ganha-pão do Governo do Estado é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com valor estimado em R$ 9,65 bilhões para o ano que vem. A cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) vem em segundo lugar, com previsão de R$ 4,63 bilhões. A lista tríplice é completada pelos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja projeção é entrar R$ 2,34 bilhões na conta.
O peso de Carajás na receita do Pará
A Região de Integração de Carajás — que, na definição territorial do Governo do Estado, é composta por 12 municípios — é a segunda que mais contribui financeiramente com a formação da receita própria do Pará. A menção consta da folha 293 do segundo volume da LOA produzida pela Seplan.
Em 2019, a previsão é de que Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Marabá, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e São João do Araguaia enviem, juntos, R$ 2,1 bilhões aos cofres do Poder Executivo. Esse montante corresponde a 16,37% da receita total prevista e só é superado pela contribuição da Grande Belém, de onde devem sair R$ 5,22 bilhões da receita, o equivalente a 40,61% do total.
Carajás, ao longo dos três anos, vai apresentar contribuição progressiva. Saltará de R$ 2,1 bilhões em 2019 para R$ 2,25 bilhões em 2020. Em 2021, o valor projetado chegará a R$ 2,4 bilhões.
Embora a definição de Carajás adotada para as políticas públicas do Governo do Estado não bata com outras delimitações técnicas, como a da mineradora multinacional Vale, e tampouco se confunda com a conformação geográfica emancipacionista, os 12 municípios da região de integração compõem o circuito mais produtivo do Pará, seja qual for o critério em que caibam a associação formada pelos municípios de Parauapebas, Marabá, Canaã dos Carajás e Curionópolis, os que mais vão apresentar crescimento na produção de riquezas na próxima divulgação de Produto Interno Bruto (PIB) pelo IBGE, prevista para a segunda quinzena de dezembro.
Movida por impostos e compensações decorrentes diretamente da indústria extrativa mineral, além de uma agropecuária de alta performance, a geração de divisas pela Região de Integração de Carajás está para muito além de sua população de 675 mil habitantes, estimada este ano. Para 2019, serão 686 mil moradores. Matematicamente, é como se cada morador da região enviasse ao Governo do Estado R$ 3.068,25 para compor a receita própria da Pará. Se for levado em conta o fato de que apenas a população trabalhadora — que na região é 110 mil — produz riquezas, Carajás entra no topo nacional da contribuição financeira pela geração trabalho-riqueza. Nenhuma outra região de integração contribui tanto.
Despesas do Estado
A folha de pagamento do próximo governador tem R$ 11,65 bilhões de peso em 2019. Para se ter ideia do fardo, ela será maior que a arrecadação líquida inteira de 11 estados: Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas, Tocantins, Sergipe, Rondônia, Acre, Amapá e Roraima. Quando considerados os poderes Legislativo e Judiciário, mais Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos constitucionais independentes, a folha avança para R$ 13,72 bilhões.
As maiores áreas de investimento são as clássicas educação e saúde. A primeira receberá R$ 7,06 bilhões de atenção, considerando-se órgãos como a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Universidade do Estado do Pará (Uepa). Só a folha da Seduc vai morder R$ 2,93 bilhões, enquanto a da Uepa vai consumir mais de R$ 281 milhões.
Os investimentos programados para a saúde totalizam R$ 2,8 bilhões, R$ 1,05 bilhão dos quais vai para o pagamento do funcionalismo que atua nesse setor.
Em 2019, o próximo governador dará de cara com uma população estimada em 8,6 milhões paraenses. O estado recebe ou vê nascer 247 novos habitantes a cada 24 horas, segundo o IBGE, e é a esses cidadãos, novos e antigos, que devem se destinar os recursos públicos do orçamento, em forma de serviços sociais essenciais e básicos.
