Brasília – Mais de 5.300 vereadores e vereadoras de todo o Brasil participaram da 18ª Marcha de Vereadores 2019, de 23 a 26, nesta semana, em Brasília. Diversos temas foram discutidos, dentre eles, o alcance de um novo pacto federativo, as reformas da Previdência, Tributária, Política, a Lei Kandir e o polêmico Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 49/2019, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (49/2019).

O texto da PEC acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais. Entretanto, a proposta teve dificuldades a partir de sua apresentação e foi devolvida pela Secretaria Legislativa ao autor, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no inciso I do art. 60, da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 201, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ao ser apresentada como uma das principais reivindicações por uma comissão de vereadores que esteve em audiência na quarta-feira (24) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outra dificuldade: “Essa PEC terá problema de admissibilidade na CCJC”, disse Maia. Ou seja, a redação da proposta, como está, é inconstitucional.

O texto da PEC destaca o impacto positivo que seria experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 ocorreria e os valores dessa economia poderiam ser utilizados em serviços essenciais à população, tais como ensino, saúde e segurança pública.

Além disso, é preciso considerar o momento delicado que o País atravessa. De acordo com o texto da proposta, com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais em suas cidades, poderia concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa. Frise-se que, para a unificação dos mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores com os mandatos de governadores, vice- governadores, deputados federais e deputados estaduais, é desnecessária a alteração do texto permanente da Constituição, bastando o acréscimo do dispositivo proposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Os vereadores, deputados e senadores ouvidos pela reportagem, no entanto, acreditam que a proposta terá que ser reformulada se quiser alguma chance de sucesso em sua tramitação.

Troca de experiências

Na avaliação do Presidente da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), vereador Luiz Alberto Moreira Castilho (PROS), o evento é uma oportunidade de trocar experiências com os colegas que atuam politicamente em cidades de outros estados, com problemas parecidos e abordagens de soluções as mais diversas. “Essa troca de experiências é fundamental”, disse.

Segundo Luiz Castilho, a grande bandeira do evento foi um dos slogans da campanha presidencial de Jair Bolsonaro: “Mais Brasil, menos Brasília” que, ajusta-se muito bem à articulação nacional para construção de um novo pacto federativo, principal tema de discussões no encontro anual. A mesma opinião de Castilho foi compartilhada pelo vereador de Marabá, Beto Miranda (PSDB): “É a oportunidade que temos de acompanhar como está o andamento das reformas estruturais que o país precisa e reivindicarmos mais recursos para as nossas cidades”.

A mesma opinião de Castilho foi compartilhada pelo vereador de Marabá, Beto Miranda (PSDB): “É a oportunidade que temos de acompanhar como está o andamento das reformas estruturais que o país precisa e reivindicarmos mais recursos para as nossas cidades”. O vereador criticou a atuação da Vale na região: “Temos que  repactuar também a relação da Vale com os nossos municípios. Existe minério na nossa região que a Vale não tem interesse em explorar, e ao mesmo tempo não deixa que ninguém explore. Isso tem que mudar”, reclamou.

Dentre os vários temas foi discutido no encontro, os problemas ocasionados pela vigência da Lei Kandir, foi um dos destaques do Painel: “Reformas Estruturantes – Menos Brasília – Mais Brasil; Pacto Federativo, Reforma Tributária e Lei Kandir”, apresentado pelo deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo e pelo deputado federal Giovani Feltes (MDB-RS), membro titular da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e Secretário da Fazenda do RS (2015 – 2018).

Novo pacto federativo

Indagado em que nível se dá o processo de participação das Câmaras Municipais nas discussões em curso sobre a pactuação do que o ministro da Economia chamou de um novo Pacto Federativo, o presidente da CMP, enumerou as prerrogativas constitucionais que abonam um lugar na Mesa das discussões: “Os municípios são os grandes agentes da entrega dos serviços públicos aos cidadãos. Essa discussão da melhor distribuição dos tributos federais é fundamental. É fácil ver a importância do que estou falando”, disse.

Castilho destacou que hoje são 57.000 vereadores em todo país, seis mil estavam presentes ao evento, e o papel de cada um deles é o de garantir a cidadania e os direitos das populações que residem nas cidades. Portanto, nada mais justo do que repactuar a distribuição desses recursos para melhor atender as necessidades da população nas cidades.

“Através dos vereadores, movimentamos a nossa bancada federal com o objetivo de levar soluções aos nossos municípios através da pressão legislativa junto às bancadas estaduais, especialmente agora com o orçamento impositivo”, explicou.

O vereador Marcelo Parceirinho (PSC) destacou que é no município que as políticas de saúde chegam ao cidadão. Da mesma forma, ocorre com a educação com a segurança pública. Desta forma, o nosso papel é buscar apoio da bancada federal no Congresso Nacional e foi o que fizemos a tarde de ontem.

“Na questão sobre o pacto federativo, o que ocorre hoje é uma inversão de valores. A maioria dos tributos fica aqui em Brasília, quando devem estar no município, que é o ente mais impactado pelas necessidades da população”, reclamou.

“A realidade é que temos que vir com o pires na mão, em busca desses recursos que não existem no município onde atuamos”, disse.

O vereador disse que apesar do município de Parauapebas ser considerado a “capital nacional do minério”, é grande o ônus desse título e só um novo pacto federativo pode corrigir. Essa distorção, exemplificando que, quando é aberto 50 vagas com oferta de empregos na sua cidade, cinco mil candidatos aparecem, as vagas são preenchidas e quem não conseguiu o emprego, soma-se aos bolsões de pobreza na periferia do município”.

O vereador de Marabá Nonato Dourado (MDB) também destacou os assuntos tratados no evento anual. Achou interessante a unificação da data das eleições por razões de economia. Falou da urgência de uma solução para o problema da Lei Kandir, a relação com mineradora Vale e a necessidade inadiável da construção de um novo pacto federativo mais justo e racional. “Esse evento mostra a força política dos vereadores e mais uma vez, podemos discutir os grandes problemas nacionais com foco em soluções para os nossos problemas locais”, disse.

Audiência pública

Os vereadores da Parauapebas conseguiram articular e foi definido com a Bancada Federal do Pará, a realização de uma audiência pública para debater os efeitos da mineração na região, e foi incluído na pauta a regularização de pequenas empresas mineradoras que hoje operam ilegalmente por não conseguirem registro para se adequar à legislação vigente.

Sobre a audiência pública a reportagem ouviu a Presidente da União dos Vereadores da Região de Carajás (Uverc), vereadora Priscila Duarte Veloso (PTB). “Gostaria primeiro de destacar a importância da Marcha dos Vereadores, evento que unifica as ações de nosso trabalho em todo o país. O evento facilita também o estreitamento dos laços com as bancadas federais representativas de cada Estado”, destacou.

Sobre audiência pública a ser realizada em Parauapebas, a vereadora disse que: “solicitamos aos deputados e aos senadores a realização uma audiência pública que será realizada em Parauapebas, no dia 2 maio (quinta-feira), para tratar da questão do Plano minerário”, explicou.

A vereadora Priscila Veloso falou também sobre os recursos que estão garantidos, através das emendas de Bancada, no valor de R$ 7 milhões destinados ao Hospital Materno Infantil de Marabá. “Embora essa emenda esteja no orçamento, a nossa luta foi para garantir que ela seja uma emenda impositiva”, ressaltou.

Priscila Veloso revelou ainda que, os recursos para duplicação do trecho da rodovia que liga Morada Nova à São Felix, no valor R$ 19 milhões, também passe para o status de emenda impositiva da Bancada.

A vereadora convidou todos os colegas das câmaras municipais da região do Carajás que participem e levem suas reivindicações ao evento a ser realizado em Parauapebas.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.