Foram sete anos para o deputado Raimundo Santos (Patriota) convencer os demais deputados para a necessidade de modernizar e agilizar o processo legislativo na Casa parlamentar mais importante do Estado. Para isso, seria preciso construir um novo Regimento Interno para ocupar o lugar do atual, em vigor há duas décadas e meia.
Na quarta-feira desta semana, finalmente o novo Regimento Interno foi apresentado por Raimundo Santos, da tribuna da Assembleia Legislativa. Mas vários deputados, em conversas paralelas, sequer prestaram atenção por dois motivos: na pauta, projetos polêmicos e a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que julgaria as contas do ex-governador Simão Jatene, que à tarde foram rejeitadas.
Em meio ao burburinho do plenário, Raimundo Santos apresentou um resumo do novo Regimento Interno, ferramenta vital e decisiva para o bom funcionamento do processo legislativo. Ali constam as normas de como os deputados devem se comportar em plenário, o funcionamento de todas as comissões – desde as técnicas até as parlamentares de inquérito (CPIs) -, o rito das sessões, do andamento dos projetos, requerimentos e moções. Define ainda quando um deputado pode faltar com o decoro parlamentar e ser cassado e muitas outras regras que têm que ser cumpridas pela Casa.
“O Regimento atual tem 25 anos e está, evidentemente, defasado não apenas naquilo que diz respeito aos institutos legislativos, mas na própria maneira de fazer o parlamento”, apontou Raimundo Santos, que é advogado e participou da elaboração da Constituição do Pará, de 1989, sendo o mais antigo deputado na Alepa.
E foi grande o trabalho para elaborar o novo Regimento, que tem 118 páginas. Apesar de o autor do projeto ter tido a preocupação de ouvir os colegas, a matéria tende a provocar debates quando for votado em plenário, já que tem parlamentar que resiste a certas inovações, como o tempo destinado aos pronunciamentos, na tribuna.
Para a discussão de projetos, por exemplo, cada deputado tem direito a usar 20 minutos na tribuna para discorrer exclusivamente sobre a matéria em votação, algo que dificilmente acontece porque os parlamentares acabam por explorar outros assuntos, ferindo o Regimento. Raimundo Santos pensou em mudar para 10 minutos, mas houve reclamação e ele fixou em 15 minutos.
Pelo novo Regimento, certos projetos serão votados de forma conclusiva nas comissões técnicas. Ou seja, não precisarão ser submetidas ao plenário. É o caso dos projetos que concedem títulos honoríficos, que criam datas comemorativas e que declaram entidades de utilidade pública para o Estado, apresentados com frequência na Alepa e que dominam as pautas de votação.
Outra novidade está na votação dos projetos de lei ordinária, atualmente apreciados em dois turnos e redação final. Pelo novo Regimento, essas proposições serão votadas em turno único. “Como, aliás, já é feito no Congresso Nacional”, observou Raimundo Santos, depois de informar que a própria Constituição Federal exige apenas um turno de votação para esse tipo de projeto.
Limites e enxugamento
O que parece ter virado moda na Alepa, a criação de frentes parlamentares, agora vai encontrar limite no novo Regimento. Até junho deste ano nada menos que tramitavam na Casa 15 pedidos de criação de Frente, depois de aprovada a Frente de Políticas Públicas para a Juventude.
Pelo artigo 343 do novo Regimento, fica vedado o funcionamento de mais de cinco frente parlamentares ao mesmo tempo e somente poderá ser criada ser apresentar “mecanismo de participação popular”, frisou Raimundo Santos, que em sua iniciativa propõe também que os projetos que passarem mais de cinco anos em tramitação serão automaticamente arquivados, sejam de autoria do parlamento ou dos outros Poderes.
“O novo Regimento irá fortalecer as comissões temáticas, a participação popular e vai otimizar o tempo. Poderemos triplicar nossa produção legislativa”, assegurou Raimundo Santos, que espera começar 2020 já com as novas normas em funcionamento na Casa.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
