Brasília – Por sorteio, o ministro Kassio Nunes Marques será o relator de três ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), as polêmicas autorizações concedidas pelo governo Jair Bolsonaro para o garimpo na Amazônia. As concessões, dadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) são questionadas no tribunal por tratarem de áreas vizinhas ou até no interior de terras indígenas e unidades de conservação ambiental e alvos de permanentes críticas de Organizações Não Governamentais que questionam a política de meio ambiente do governo.

No final do ano passado, o GSI liberou 18 projetos de pesquisa de ouro e 7 eram em uma região amazônica quase intocada. Duas ações foram movidas pelos partidos Rede e Partido Verde (PV) e uma terceira pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) em conjunto com o senador Jorge Kajuru (Podemos- GO). As decisões questionadas pelas legendas atingem especialmente partes do município de São Gabriel da Cachoeira (AM), fronteira com a Colômbia, na região chamada de “cabeça de cachorro”.

Ainda em dezembro de 2021 os três processos chegaram ao STF, e após o assunto ser publicado na imprensa, o general Augusto Heleno, chefe do GSI, cancelou as sete autorizações na área “cabeça de cachorro”, mas 11 concessões que também teriam sido irregulares continuam valendo.

Existem na região seis terras indígenas históricas, que juntas abrigam mais de 30 mil pessoas. A maior delas, a terra indígena Alto Rio Negro, é habitat de 23 povos indígenas, dos quais três são isolados.

O general Augusto Heleno deu as autorizações na condição de secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, um órgão que aconselha o presidente da República em assuntos de soberania nacional e defesa. O ministro é responsável por liberar, ou não, projetos de mineração na faixa de fronteira, que tem 150 km de largura.

Após virem a público as primeiras notícias sobre as autorizações concedidas pelo GSI, Heleno defendeu suas decisões por meio do Twitter. O ministro, um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou na publicação que o governo continuará “a mapear nossas riquezas pelo bem do Brasil e do nosso povo”.

Após a medida, Heleno foi criticado por políticos da oposição, como o presidenciável Ciro Gomes (PDT-CE), que o chamou de “Napoleão de hospício”, já o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), fez uma representação ao MPF (Ministério Público Federal) denunciando Augusto Heleno por ter assinado medidas inconstitucionais.

Menos de três semanas depois, Heleno anulou as sete autorizações listadas na primeira portaria do GSI. O recuo ocorreu após a abertura de uma apuração preliminar, pelo MPF, e por ofícios enviados ao GSI pela ANM (Agência Nacional de Mineração), pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade).

Parlamentares da oposição querem vetar prerrogativas
A ação movida pela Rede, primeira a chegar ao STF, trata apenas das sete autorizações que foram, posteriormente, revogadas pelo GSI. O partido também pede, contudo, a derrubada de uma resolução da ANM que facilita novos pedidos de extração mineral. Caberá ao ministro Kassio Nunes Marques apresentar em seu relatório decisão sobre a constitucionalidade sobre essa norma que pode ir ao Plenário do Tribunal caso haja questionamento dos demais ministros.

Já os outros dois processos, de autoria do PV e de parlamentares, questionam outras autorizações, além das que já foram canceladas. No processo apresentado pelo PV são questionados 8 avais à mineração na região da “Cabeça do Cachorro”, das quais 4 continuam em vigor. Já o pedido de Vaz e Kajuru citam 16 concessões que, segundo eles, estão dentro de terras indígenas na região, às margens do rio Negro e 9 destes pedidos continuam vigentes.

No caso de terras indígenas, o governo não tem autonomia para liberar pesquisas de ouro ou outros minérios. Conforme determina a Constituição, é de competência exclusiva do Congresso autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

O ministro Nunes Marques foi o primeiro ministro a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, e assumiu a vaga na Corte em novembro de 2020. Depois dele, o presidente indicou André Mendonça, que foi empossado em dezembro passado.

Nunes Marques atuou em poucos casos no tribunal envolvendo garimpo e mineração. Em dois deles, alinhou-se aos colegas de plenário em decisões unânimes, que tomaram medidas protetivas para o meio ambiente.

O primeiro destes processos foi julgado em abril do ano passado, quando a Corte anulou regras que afrouxavam o licenciamento ambiental para a mineração em Santa Catarina. No segundo caso, em setembro, o plenário derrubou uma lei de Roraima que liberava o uso de mercúrio no garimpo.

Tendência
A tendência é que Nunes Marques só tome uma decisão sobre os processos a partir de 31 de janeiro, com a volta do recesso no tribunal. Em dezembro, o ministro foi um dos que informaram ao presidente da Corte, Luiz Fux, que não pretendiam trabalhar durante as férias.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.