Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.
Uma ONG (Organização Não-Governamental), essencialmente é uma OSCIP, no sentido representativo da sociedade, mas OSCIP trata de uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil.
A lei que regula as OSCIPs é a nº 9.790, de 23 março de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.
Um grupo recebe a qualificação de OSCIP depois que o estatuto da instituição que se pretende formar tenha sido analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça. Para tanto é necessário que o estatuto atenda a certos pré-requisitos que estão descritos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.790/1999.
Pode-se dizer que as OSCIPs são o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que modernamente se entende por ONG, especialmente porque são marcadas por uma extrema transparência administrativa. Contudo ser uma OSCIP é uma opção institucional, não uma obrigação.
Em geral, o poder público sente-se muito à vontade para se relacionar com esse tipo de instituição, porque divide com a sociedade civil o encargo de fiscalizar o fluxo de recursos públicos em parcerias. A OSCIP é uma organização da sociedade civil que, em parceria com o poder público, utilizará também recursos públicos para suas finalidades, dividindo dessa forma o encargo administrativo e de prestação de contas.
Saiba Mais:
Principais características
Documentação e procedimentos necessários à qualificação como OSCIP
A remuneração de dirigentes- vantagens e limites
O que é Termo de Parceria e como ter acesso
Fonte: Wikipédia
9 comentários em “O que é uma OSCIP ?”
temos um grupo de amigos com projetos em andamento (crianças carentes com curso de ingles e aula projeto de tenis) estamos ampliando para arte e cultura (festival de musica) tbem meio ambiente (reflorestamento de áreas desmatadas), minha pergunta é: qual seria o meio ideal ( ou seja o nome a ser usado) para buscarmos meios financeiros (parceria privada e publica) seria uma Associação Cultural, ONG ou OSCIP??? desde já agradeço a atenção..
Creio que uma ONG.
Gostaria de saber se uma OCIPs, pode ser usada em um projeto social na areá de musica e como pode ser convertido em imposto de renda, para o doador jurídico e o doador físico.
Olha Zé Dudu, se posivel eu queria que vc se certificase junbto aos orgão competentes a veracidade da propaganda feita atravez de panfletos emitidos pela OCIP AFTB onde estampam (o caminho seguro para conquistar sua casa, realise seu sonho! a casa que vc sonhou agora é sua) sem juros,sem comprovante de renda, sem fiador, parcelado em até 360 meses, sem consulta no SPC/SERASA
credito para imovel residencial em todo o Brasil
Nós aqui de Maceió Alagoas ficariamos muito grato pela sua ajuda, pois o que mais sonhamos é com a casa própia, mais tememos ser enganados! obrigada.
Olha Zé Dudu, se posivel eu queria que vc se certificase junbto aos orgão competentes a veracidade da propaganda feita atravez de panfletos emitidos pela OCIP AFTB onde estampam (o caminho seguro para conquistar sua casa, realise seu sonho! a casa que vc sonhou agora é sua)
sem juros
sem comprovante de renda
sem fiador
parcelado em até 360 meses
sem consulta no SPC/SERASA
credito para imovel residencial em todo o Brasil
Nós aqui de Maceió Alagoas ficariamos muito grato pela sua ajuda, pois o que mais sonhamos é com a casa própia, mais tememos ser enganados! obrigada.
É verdade que as OCIPS financian casas, depois da pessoa pagar por tres anos um valor de R$ 80,00, a pessoa recebe uma carta de credito de R$ 80,000,00 para comprar uma casa nesse valor e ficar pagando as prestação?
Não tenho conhecimento disso, OSCIP1s são entidades sem fins lucrativos. Acho difícil elas financiarem casas.
tem um concorrente meu no ramo de cursos de informatica se vangloriando de que seu cetificado é registrado pela oscip, cujo a maioria das pessoas desconhece o significado, eles dizem que o certificado é valido em todo brasil por ter reconhecimento da oscip, existe alguma veracidade nisso? ou seja é possivel q seja visto como orgão regulamentador de cursos?
obrigado.
Não, que eu tenha conhecimento não é essa a razão de ser de uma OSCIP.