Caso a análise do recurso do ex-governador empate no STF, ministros precisarão resolver se a opinião do presidente da Casa terá peso dois
Por Ricardo Taffner – Correio Braziliense
A Lei da Ficha Limpa está na pauta de quarta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os 10 ministros que compõem a Corte máxima julgarão o recurso extraordinário interposto pela defesa de Joaquim Roriz (PSC) contra a impugnação provida pela Justiça Eleitoral. O tema é polêmico e divide o tribunal, mas a constitucionalidade da Lei Complementar nº 135 pode não ser a única discussão da próxima sessão. Caso o julgamento termine empatado em cinco votos contra cinco, os magistrados terão de definir como se dará o desempate. Esse novo tema também divide o universo jurídico e deverá ser um debate à parte, uma vez que o resultado dependerá do método escolhido.
O STF é normalmente composto por 11 membros, mas uma cadeira está vaga devido à aposentadoria de Eros Grau, em 2 de agosto. Como não há previsão para a indicação de um substituto, a Corte fica sempre vulnerável aos empates. No caso da Lei da Ficha Limpa, a probabilidade de isso ocorrer é grande. Três ministros já declararam o voto no julgamento do mérito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Cármem Lúcia e Ricardo Lewandowski foram a favor da norma e Marco Aurélio Mello, contra.
Regimento interno
Com base nos posicionamentos dos magistrados em outras ocasiões, são esperados mais quatro votos pela inconstitucionalidade da aplicação da Ficha Limpa nestas eleições Gilmar Mendes, José Dias Toffoli, Celso de Mello e o presidente do Supremo, Cezar Peluso. Pela legalidade, devem votar o relator, Carlos Ayres Britto, e Joaquim Barbosa. Porém nenhum deles adiantou o entendimento. De toda sorte, a principal dúvida é sobre como pensa Ellen Gracie. Caso a ministra seja favorável à validade imediata da lei, o julgamento ficará empatado.
Em dezembro de 2009, uma emenda regimental alterou as normas internas da Casa e instituiu o chamado voto de qualidade para o presidente do Supremo. O artigo 13 confere a Peluso o poder de desempatar as decisões do Plenário quando a pendência decorrer de ausência de ministro em virtude de vaga ou licença médica superior a 30 dias. Para Marco Aurélio Mello, essa deve ser a solução. O voto dele (presidente) passa a ter peso dois, afirmou o ministro, que não acredita em uma votação apertada e aposta no deferimento do recurso. Vai ser um desgaste para a decisão anterior (do TSE), que deu uma esperança vã ao cidadão.
Maioria absoluta
Mas no próprio Supremo há ministros que discordam da aplicação do voto de qualidade(1). Isso porque o artigo 146 diz que havendo empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta, considerar-se-á julgada a questão proclamando-se a solução contrária à pretendida ou à proposta, ou seja, o recurso de Roriz não seria aceito. Apesar de ser contra a validade da Lei da Ficha Limpa, o jurista Inocêncio Mártires Coelho disse que são precisos seis votos para derrubar a norma. Ele é contrário ao uso da emenda regimental no caso específico. É necessário ter maioria absoluta, afirmou.
Outro artigo do regimento interno, o 173, diz que só se pode proclamar a inconstitucionalidade do preceito ou do ato impugnado com a manifestação favorável de seis ministros. Para o ex-ministro do TSE José Gerardo Grossi, deveria ser chamado um membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para participar do desempate. É uma solução pouco convincente um juiz ter dois votos, avaliou Grossi.
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1 comentário em “O voto que decidirá o destino de Roriz”
O Correio Brasiliense, que é do PIG, trabalha contra o ficha limpa e a favor de Roriz. Já que é pra especular anota aí: 7 x 3, ou 6 x 4 a fvaor do Ficha Limpa.
Favoráveis: Peluso, Brito, Barbosa, C.Lúcia, Lewandowski e Toffoli.
Contra: Marco Aurélio
A conhecer: H.Gracie, G. Mendes e C.Melo.
Anota aí.
O placar pode ser mais dilatado ainda.