A seccional Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) divulgou, nesta segunda-feira (5), uma nota de repúdio contra a Presidência da República por não nomear o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA). A nota foi publicada após professores de Direito da instituição buscarem o apoio da entidade, em favor da nomeação da lista tríplice.
A eleição do Conselho Universitário foi realizada em junho e o atual gestor da UFPA, Emmanuel Tourinho, foi o mais votado, com 79,2% dos votos. Em segundo lugar ficou a professora Zélia Amador de Deus (10,4%), e em terceiro, Doriedson Rodrigues (8,5%). Os três compõem a lista tríplice, de onde deveria sair o nome do novo reitor escolhido pelo Presidente Jair Bolsonaro, o que não foi feito.
A Casa Civil da Presidência da República devolveu a lista tríplice e determinou uma nova eleição. O Ministério da Educação (MEC) alegou, através de ofício, que há inconformidade na consulta acadêmica, uma vez que foi adotado o mesmo peso aos votos de professores, estudantes e técnicos.
Segundo o MEC, a universidade poderia realizar a consulta informal junto à comunidade acadêmica antes da lista tríplice, mas o pleito deveria possuir votações com pesos diferentes, sendo 70% para o corpo docente.
Repúdio
A nota divulgada pela OAB ressalta que o professor Emmanuel Zagury Tourinho foi legitimamente eleito em um processo de escolha conforme a lei n.º 9.192/1995, que determina que reitores e vice-reitores serão nomeados pelo Presidente da República, cabendo ao representante do Executivo formular a lista tríplice de candidatos, com previsão de consulta prévia à comunidade.
“Não é de hoje que a Presidência da República tem procurado intervir na gestão das universidades. Apenas para exemplificar, em 09 de junho de 2020 o Presidente publicou a Medida Provisória 979, que pretendia designar dirigentes pro tempore, durante o período de emergência de Saúde Pública da COVID-19, atribuição essa que caberia ao Ministro da Educação,” destaca a OAB.
A nota assinada pelo Presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e Presidente da Comissão do Direito à Educação da OAB-PA, Marcelo Costa, incentiva as Instituições Federais de Ensino Superior no estado do Pará, estudantes, pesquisadores, professores e a sociedade em geral a se manifestar em favor da nomeação do Professor Emmanuel Tourinho.
Representação Judicial
Professores do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da UFPA protocolaram na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, na última quinta-feira (1), uma representação judicial para apurar a omissão do presidente Jair Bolsonaro.
Dez professores assinaram o documento solicitando a instauração pelo MPF de um procedimento administrativo para que, no futuro, ao confirmar a irregularidade denunciada, seja ajuizada uma ação civil pública.
Os professores de Direito da UFPA argumentam que o processo eleitoral foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica da Universidade e que a própria Advocacia Geral da União, em resposta ao Ofício 413/2020, atestou que a lista tríplice observou todas as regras gerais imprescindíveis à sua realização.
Por Dayse Gomes