O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, encaminhou ofício à desembargadora, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos – Corregedora do Interior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, solicitando que se designe um juiz efetivo para a 1ª Vara da Comarca de Xinguara assim como, que seja antecipado o cronograma de reformas do Tribunal quanto ao prédio daquela Comarca, previsto atualmente para o ano 2015.
Em recente visita ao município realizada pelo presidente da Seccional, acompanhado pelo presidente da subseção, Rivelino Zarpellon, foram constatadas alguns problemas dentre eles, a precariedade atual da estrutura do prédio do Fórum local, onde os espaços são diminutos e os ambientes inadequados para o bom funcionamento da justiça.
Em documento, além de pautar as demandas nos problemas vivenciados pelos advogados daquela cidade, Jarbas solicita ainda que o Tribunal analise a possibilidade de instalação de mais uma Vara naquela Comarca.
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Devia também, a OAB, observar quanto ao TJPA, notadamente ao Fórum de Parauapebas, onde a maioria dos “servidores” que atuam no órgão são cedidos pela Prefeitura, mesmo tendo sido homologado concurso público pra preenchimento de vagas.