“Querem calar a advocacia porque é a única instituição que defende a sociedade civil organizada e que defende as instituições de direito. Querem, tentando criminalizar a advocacia, tirar a força dos advogados. Isso não vai acontecer. Nós não vamos permitir”. 

A afirmação partiu do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Pará (OAB-PA), Alberto Campos, em entrevista ao Blog do Zé Dudu, logo após o encerramento da palestra com o tema “A Advocacia e os 30 Anos da Constituição do Estado do Pará”, promovida pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 29, como parte da programação de aniversário da Constituição paraense, coordenada pelo deputado constituinte Raimundo Santos (Patri).

E foi nesse tom incisivo, em defesa dos trabalhos e da independência dos advogados, que Alberto Campos conduziu a sua palestra a exemplo de uma reação que vem se dando nacionalmente, pela OAB, contra grupos e segmentos que, segundo a Ordem, pretende colocar a sociedade civil contra os advogados. “Ainda tem gente que ousa perguntar para o que serve a OAB. É preciso respeitar a Ordem dos Advogados, por fazer valer os direitos dos cidadãos”, reforçou Alberto Campos.

O movimento tem sido intenso, afirmou a conselheira da OAB-PA, Juliana Freitas, outra palestrante do evento. “Criaram-se alguns argumentos no sentido de tentar mobilizar a sociedade civil de que advogado defende bandido. Advogado defende bandido quando é advogado trabalhista. Advogado defende bandido quando é advogado eleitoralista. Advogado defende bandido quando é na esfera civil. Na verdade, a criminalização é da própria advocacia quando nós todos sabemos que, sem advogado, não há justiça”, enfatizou ela.

Conforme a OAB, é difícil identificar de onde partem os ataques aos advogados, mas no campo político chega a ser visível.  “É muito forte, por exemplo, na seara política nós identificarmos essa criminalização da atuação do advogado eleitoral quando sabemos que a política é administração do poder”, apontou Juliana Freitas, para quem o discurso usado contra os advogados “é hipócrita, para que a sociedade não lute por seus direitos e não recorra aos advogados”.

Para combater os ataques à advocacia, neste mês foi criada, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Advocacia, com mais de 150 deputados federais e senadores para apoiar os projetos de lei que dispõem sobre a melhoria da advocacia no Brasil. “Essa frente também é para impedir que aqueles projetos de lei em tramitação, que procuram retirar a nossa independência, cheguem ao final com aprovação. Então, isso mostra que a OAB possui força enquanto instituição da sociedade civil”, disse Alberto Campos.

Promoção da justiça

Ao falar sobre a importância da Constituição do Pará, que foi considerada uma das mais avançadas do Brasil à época da sua promulgação, em outubro de 1989, o deputado Raimundo Santos observou que a Constituição foi fundamental para o reconhecimento profissional do advogado, cuja função passou a ser considerada indispensável para evitar abusos de poder e assegurar os direitos constitucionais e a democracia.

Ao destacar o papel da OAB, Raimundo Santos, que também é advogado, informou que foi de sua autoria a emenda constitucional que concedeu legitimidade à subsecção da OAB de cada município paraense, para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra atos normativos lançados pelo próprio município “porque muitas leis são proliferadas em desacordo com a constituição”, explicou o parlamentar. 

Por Hanny Amoras – De Belém