Nesta quinta-feira, 10, dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos,  o sistema da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Pará e suas subseções do interior, entre elas, Parauapebas participam de uma manifestação na luta por melhorias no poder Judiciário do Estado do Pará.

De acordo com a OAB/PA, a manifestação acontece após o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Constantino Guerreiro, tratar de maneira desrespeitosa as demandas da OAB, inclusive solicitando à Coordenadoria Militar que tome providências cabíveis.

No documento, a Ordem esclarece que o ato público ocorre por entender que o Tribunal de Justiça do Estado “não tem cumprido com seu papel institucional de assegurar o direito fundamental de acesso à justiça e a solução justa, eficaz e em tempo razoável dos processos” e “não tem conseguindo assegurar aos paraenses o direito à vida, à liberdade, à propriedade, o cumprimento da lei e dos contratos”.

O protesto, que conta com a participação de todas as subseções do Pará, tem como reivindicações; a convocação de 96 juízes aprovados em concurso público de 2014, assim como mais de 500 servidores; abertura de editais para a contratação de novos servidores, a conclusão de obras já iniciadas e o empenho financeiro para as obras previstas para ter início em 2016.

Em Parauapebas, a manifestação ocorreu em frente ao Fórum Cível com a participação dos advogados da cidade. Segundo o presidente OAB subseção Parauapebas, Deivid Benasor, entre as pautas de reivindicações estão: presença dos magistrados durante toda a semana (os mesmos costumam ficar às terças, quartas e quintas-feiras); fixação de pauta das audiências e eliminação da superposição destas, a exemplo três audiências marcadas para o mesmo horário; capacitação dos servidores e juízes; criação de mais 4 Varas; Vara da Fazenda, Vara da Infância e duas de Família; nomeação de servidores e oficiais de justiça em Parauapebas e descentralização de Parauapebas do polo Marabá.