Brasília – A semana legislativa começa com articulações de líderes partidários junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para contornar a forte obstrução dos partidos de oposição ao governo, numa semana em que o Congresso, na quarta-feira (19), prossegue na análise dos vetos presidenciais ao pacote anticrime, do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e aprovado em 2019.
Apesar de a sessão do Congresso estar marcada, ainda não há consenso sobre a derrubada ou manutenção da decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O veto é o 1º da pauta e, por conta do tempo que aguarda, está “trancando” as votações. Bolsonaro eliminou o trecho que determina audiência com juiz em no máximo 24 horas depois de uma pessoa ser presa — já há prática similar, mas não é determinada por lei.
Há entre congressistas, entretanto, a tese de que o Planalto não se esforçaria tanto pela manutenção dos vetos. Isso porque uma eventual derrota, na avaliação do Executivo, recairia sobre Moro.
O ex-juiz saiu do governo acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal durante uma reunião ministerial. Desde então, perdeu o prestígio com Planalto.
Matérias cotadas para a pauta
A Câmara dos Deputados poderá votar o PL 5.919 de 2019, que cria o 6º Tribunal Regional Federal, em Minas Gerais. A matéria pode ir contra o discurso do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem sido enfático na responsabilidade fiscal nas últimas semanas.
Ainda que não aumente despesas de forma imediata, será inevitável no futuro. O novo tribunal é desejo do presidente do STJ, João Otávio Noronha. O relator deve ser o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). Parte da bancada mineira já se manifestou ser contra a criação do novo tribunal.
O deputados poderão votar a proposta que concede ajuda do governo federal no valor de R$ 4 bilhões ao serviço de transporte coletivo de capitais e grandes cidades (PL 3364/20); o projeto, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos direcionados à Covid-19 (PL 1485/20); e a proposta que muda as regras para a recuperação judicial e estabelece, por exemplo, que o empresário em dificuldades poderá pedir financiamento nesta fase em que tenta se reerguer (PL 6229/05).
Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), esses três projetos podem ser votados já nesta terça-feira (18).
“Metade na terça, porque pode ser que facilite o nosso trabalho e não se fique aqui só no processo de obstrução. A gente votaria na terça o projeto do transporte, o projeto da Adriana, o projeto da recuperação judicial.”
Em outra sessão, prevista para quinta-feira (20), os deputados poderiam votar projetos como o que transforma cargos vagos de juiz federal substituto da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais (PL 5977/19); o texto das deputadas Luisa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP), que permite dedução no imposto de renda a quem fizer doações a projetos de instituições de ensino e pesquisas relacionados ao combate do coronavírus (PL 2306/20); o da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que obriga todas as unidades de saúde a notificar casos de síndrome respiratória aguda (PL 1622/20); o projeto que prevê repasse de R$ 2 bilhões para que escolas adotem medidas preventivas quanto à Covid-19 no retorno às aulas (PL 3551/20); e o que define punições a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus tratos ou de crimes sexuais contra crianças ou adolescentes (PL 4749/16).
Segundo Maia, essas propostas devem ser votadas mais facilmente pelos deputados.
Vetos
Na quarta-feira o Congresso Nacional tem reunião marcada para a análise de vetos presidenciais. Entre esses vetos estão trechos do projeto que ampliou os beneficiários do auxílio emergencial, como por exemplo o item que previa a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial; e dispositivos da proposta que tratou do uso obrigatório de máscaras, como a necessidade do uso em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos e estabelecimentos de ensino.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
