O Juiz de Direito, Líbio Araújo Moura, concedeu nesta segunda feira, 3, autorização para Odilon Sansão (sem partido) participar da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, após o recesso legislativo. A sessão será realizada nesta terça-feira, 4.
Odilon (foto) está afastado do cargo de vereador e cumpre uma série de medidas cautelares para ficar em liberdade, entre elas, a proibição de acesso ou frequência a qualquer órgão da Administração Pública, inclusive a Câmara Municipal.
O vereador afastado foi preso na Operação Filisteus, realizada pelo Ministério Público Estadual do Pará (MPPA) no final do mês de maio, em Parauapebas. A investigação do MPPA apontou para indícios de fraude em licitações, emissão de notas fiscais frias e desvio de recurso público envolvendo vereadores, servidores da Câmara e empresários da região. A denúncia já foi apresentada à justiça.
Segundo a decisão do Juiz Líbio Araújo Moura, a suspensão das medidas cautelares que impedem Odilon de ir à Câmara e manter contato com vereadores e servidores do Poder Legislativo tem o único objetivo de permitir que ele apresente sua renúncia ao cargo de vereador. “Não há que se falar em retorno ao mandato, pois a condição de afastamento não foi suspensa”, ressalta o juiz, titular da 4ª Vara Criminal de Parauapebas.
Odilon será acompanhado por Oficial de Justiça e só poderá manter com os membros daquela casa de leis o contato necessário para formalizar seu desligamento. Com a saída de Odilon, o suplente Marcelo Parceirinho (PMDB) assume o cargo de vereador.
Odilon Rocha de Sanção tem 67 anos e está no seu quinto mandato de vereador. Foi eleito pela primeira vez em 1993, assumindo a presidência da Câmara Municipal de Parauapebas na gestão 1993/1995. Odilon voltaria a se eleger nas legislaturas 1997/2000, 2001/2004 e 2009/2012. Para ocupar uma vaga na atual legislatura, Odilon obteve 1552 votos (1,76%).
