OEA pede ao Brasil informações sobre Belo Monte

Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou ao Brasil informações sobre a forma como estão sendo conduzidos o licenciamento e os depoimentos relativos à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A solicitação atende a pedido de medida cautelar encaminhada pelo Movimento Viva Xingu e mais 40 entidades à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

No pedido de medida cautelar enviado pelas organizações não governamentais (ONGs), foi solicitado que a OEA ajude a fazer com que a União suspenda o processo de licenciamento ambiental referente a Belo Monte. As ONGs pediram também a interrupção de qualquer intervenção, atividade ou procedimento por parte do Estado brasileiro ou terceiros para a construção da UHE de Belo Monte e o respeito aos direitos humanos das pessoas e comunidades afetadas pelo projeto.

Em resposta, a OEA, por meio do secretário executivo da CIDH, Santiago Canton, pediu, entre outras coisas, que o Estado brasileiro fornecesse, no prazo de dez dias, informações sobre o estado atual da ação civil pública interposta pelo Ministério Publico Federal mediante a qual se solicita a suspensão imediata da licença parcial à empresa Norte Energia.

No documento enviado pela OEA ao governo brasileiro, Canton informa que, em meio às alegações dos solicitantes, estava a de que a licença parcial outorgada à empresa Norte Energia não teria base legal e que esta teria sido outorgada sem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em seguida, pede que o Estado apresente as normas nas quais se fundamenta a outorga da licença e os procedimentos de consulta prévia realizados com os povos indígenas que poderão ser afetados pelo projeto Belo Monte.

Primeira obra – A primeira obra relacionada as condicionantes socioambientais da UHE Belo Monte, no Rio Xingu, foi entregue na noite do último dia 10 pela prefeitura de Anapu. São cinco salas de aula construídas pela Norte Energia na Escola Fundamental e de Ensino Médio Maria das Dores, dirigida pelo professor João Primo. Mais 15 salas de aula serão entregues ainda este mês.

A obra integra a lista de convênios firmados pela Norte Energia com os cinco municípios diretamente relacionados à UHE Belo Monte, na Região de Altamira, Pará. Todas as ações previstas têm o objetivo de promover a inclusão social e elevar a qualidade de vida da população, beneficiando mais de 130 mil pessoas da localidade.

O convênio assinado junto às prefeituras de Altamira, Vitória do Xingu, Anapu, Brasil Novo e Senador José Porfírio prevê o estabelecimento de cooperação institucional, técnica e financeira para a construção e provisão de serviços de operacionalização em Saúde, Educação, Saneamento e ações emergenciais.

De acordo com os “Termos de Anuência”, a Norte Energia se compromete a atualizar, instalar, construir e equipar unidades de Saúde, hospitais e escolas, bem como melhorar o sistema de abastecimento de água e esgoto dos municípios. O alargamento, cascalhamento, construção de pontes e extensão de pistas vicinais também fazem parte do escopo do acordo.

Em contrapartida, as prefeituras fornecerão informações necessárias ao desenvolvimento dos projetos. Os governos também deverão indicar a área do patrimônio público municipal necessária e suficiente para as obras, além de prover de água, energia elétrica e acesso à internet às empresas construtoras responsáveis pelas obras.

Ao todo, 11 municípios estão na área de influência da usina e integram o Consórcio Belo Monte, com sede em Altamira, presidido pelo prefeito de Uruará, Eraldo Pimenta. Os municípios são: Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, Porto de Moz, Gurupá e Pacajá.

Juntos, os 11 municípios têm uma população de 360 mil habitantes conforme censo IBGE. Os primeiros seis municípios relacionados são da área diretamente afetada, onde está concentrada 45% da população das 11 localidades, o que representa 163.023 habitantes.

Cerca de 70 obras relacionadas as condicionantes socioambientais estão em andamento nos municípios de Altamira, Anapu e Vitória Xingu. Outras serão realizadas nos demais municípios que integram o consórcio e aguardam definição das prefeituras. Entre as principais obras destacamos a construção de escolas, hospitais, postos de saúde e instalação de saneamento básico.

Com informações da Agência Brasil