Os Senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) devem apresentar esta semana, após recolher o número mínimo de 27 assinaturas, um projeto que estabelece a realização de um referendo no Oeste do Pará e parte do Amazonas para que a população decida sobre a alteração de horário que atingiu também essas duas regiões.
A mudança vale desde junho de 2008, quando o estado do Acre e parte do Pará e Amazonas tiveram seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente da República.
Na terça-feira (24), foi aprovado no Senado o PDL 867/09, que define a realização de um referendo no mesmo sentido, mas apenas no Estado do Acre. O projeto é de autoria do deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC) e já havia tramitado na Câmara dos Deputados, faltando apenas a aprovação no Senado para ir à promulgação.
Por conta de um acordo em plenário, os senadores Flexa Ribeiro e Arthur Virgílio optaram por apresentar um novo projeto em conjunto.
“Se tivéssemos apresentado uma emenda de plenário, o projeto seria alterado e por isso voltaria para a Câmara. Lá, levaria muito tempo até que pudesse ser novamente aprovado. Por isso optamos por aprovar esse referendo para o Acre e iniciar a tramitação – que será acelerada – de um projeto que contemple também a população do Pará e do Amazonas”, explicou o senador Arthur Virgílio durante sessão em plenário.
“Vamos unir forças para que esse projeto tramite rapidamente e dê a oportunidade dos paraenses e amazonenses decidirem sobre uma questão que lhe diz respeito. O projeto não altera horário. Apenas dá à população a chance de escolher. Esse é um processo democrático e deve ser observado”, destacou Flexa Ribeiro.
O referendo, se aprovado a tempo, pode ser realizado em conjunto com a eleição do próximo ano. Cada eleitor responderá "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado?".
Entenda mais
No dia 24 de junho de 2008, o Estado do Acre e parte do Pará e Amazonas teve seu fuso horário alterado em função da Lei nº 11.662, sancionada pelo presidente da República dois meses antes daquela data. Os relógios foram adiantados em uma hora e a diferença horária em relação a Brasília, no estado do Acre, passou de duas para uma hora a menos.
Já no Pará, os municípios do Oeste do Estado ficaram com o mesmo horário de Belém e de Brasília. Exceto, claro, durante o período de vigência do horário de verão, que não vale para o Estado do Pará.
No Oeste, os municípios atingidos pela mudança em 2008 foram: Alenquer, Almerim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Jacareacanga, Juruti, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.
Fonte: Assessoria do Senador Flexa Ribeiro