Por Eleutério Gomes – de Marabá
Iniciou nesta quinta-feira (30), no plenarinho da Câmara Municipal de Marabá, Reunião Técnica para Definição da Estrutura da Agenda Regional de Trabalho Decente de Carajás, cujos trabalhos encerram amanhã, 1º de dezembro. Representantes de 28 municípios do sul e sudeste do Pará participam do fórum, organizado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), que enviou a Marabá os técnicos Patrícia Lima, Luís Fujiwara, Paulo Muçoçah, Maria Cláudia Falcão e Antônio Carlos de Mello.
O evento conta ainda como a presença do juiz do Trabalho Jônatas Andrade e representantes da Prefeitura de Marabá, da Associação Comercial e Industrial local, da Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins, de sindicatos de trabalhadores do campo e da cidade, de estudantes de Direito e de professores universitários.
Na abertura da reunião, Patrícia Lima falou do “Diagnóstico do Trabalho Decente da Região de Carajás”, apresentado em seguida por Fujiwara, cujos números apontam situações consideradas graves, afirmando que alguma coisa precisa ser pensada para longo prazo, daí a importância dos momentos de construção de uma agenda como a que será definida e estruturada.
“A partir dessa vivência, a partir do que foi sistematizado, a gente começa a pensar qual estratégia podemos adotar, conhecendo a realidade e os desafios, aquelas coisas que não funcionaram, os desafios e as boas práticas – a gente sabe que elas existem – e a potencialização dessas boas práticas”, afirmou ela.
Antes de expor o Diagnóstico, Luís Fujiwara lembrou que quando se fala de trabalho decente, estão em discussão também as lacunas de trabalho decente, olhando para problemas de desenvolvimento, que existem não só na Região de Carajás, mas em todo lugar em que há presença humana, seja nos países mais pobres ou nos lugares mais ricos do planeta.
“Isso é próprio da humanidade e mais próprio ainda é essa busca constante de acompanhamento. Nós queremos resolver esse problema de desenvolvimento por várias razões. Vou citar duas que eu considero muito particulares: a primeira, é um compromisso ético e moral de todos nós; a segunda é uma prática inteligente. É promover direitos, o que gera produtividade, gera ganho econômico, gera lucro financeiro”, analisou Fujiwara.
Ouvida pelo Blog e indagada sobre como resolver os problemas mostrados no diagnóstico para que se chegue ao trabalho decente - ver matéria abaixo -, Patrícia Lima disse que no Projeto da Agenda Regional do Trabalho Decente, a OIT convida os municípios, por meio da gestão, e também os representantes dos trabalhadores e os empregadores a atuarem uma estratégia conjunta.
“O que o projeto propõe é que esses três atores sentem – cada um com sua perspectiva – e discutam o que se pode fazer diante dessa realidade, desses gargalos, muitos deles históricos. Ou seja, pensar em conjunto. Aí você fortalece a estratégia, potencializa a boa prática, supre as lacunas”, afirma ela.
Mas, muitas vezes, quando as partes não conversam – salienta Patrícia -, atuam todas na mesma área, deixam ao lado uma lacuna e não conseguem se fortalecer, porque não há a parceria necessária. “Então a gente veio aqui e quer colaborar com essa estratégia conjunta, que é o que propõe a agenda, para pensar a estratégia de desenvolvimento sustentável para o sudeste do Pará”, observou.
Sobre em que momento a OIT começou a atentar para a necessidade de uma Agenda do Trabalho Decente, Patrícia relatou que, desde 1999, a organização defende os vários temas relacionados a esse assunto e naquele ano definiu o conceito-síntese de trabalho decente: o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de igualdade, liberdade e segurança, capaz de garantir ao trabalhador uma vida digna.
Para o juiz do Trabalho Jônatas Andrade, também ouvido pelo Blog, o trabalho decente deve ser um instrumento de autonomia das pessoas e, simultaneamente, sustentável ao longo do tempo. “Postos precários de trabalho, postos onde há máculas de super exploração, trabalho escravo e trabalho infantil, tráfico, são postos que não têm sustentabilidade. Então, o trabalho decente é o outro lado da moeda, que nos permite o desenvolvimento, que faça bem tanto do ponto de vista econômico quanto social”, afirmou ele.
Questionado se as alterações recentes na legislação trabalhista, de alguma forma ferem o trabalho decente, Andrade disse que elas podem induzir a uma precarização. “Resumidamente, a legislação veio para retirar direitos, o que é sempre prejudicial para se alcançar postos de trabalho decente. Mas, não é tão somente da legislação que depende a promoção do trabalho decente. Dependemos, essencialmente, de uma construção especialmente social e econômica para que se viabilize. E aí, o aspecto jurídico, o aspecto da lei será apenas uma repercussão disso”, concluiu.
Programação
Ainda nesta quinta-feira ocorreu o Painel “Igualdade de oportunidades e de tratamento, especialmente para pessoas com deficiência, mulheres, população negra, grupos populacionais, tradicionais e específicos, LGBT e trabalhadores (as)”, por Patrícia Lima; “Desenvolvimento sustentável. Empregos verdes. Empresas sustentáveis. Economia solidária. Cadeias Produtivas. Desenvolvimento Territorial”, por Paulo Muçoçah; “Prevenção e erradicação do trabalho infantil. Igualdade de oportunidade e de tratamento, especialmente para jovens. Educação profissional”, por Maria Cláudia Falcão.
Sexta-feira
8h00 – Painel “Prevenção e erradicação do trabalho escravo. Migração para o trabalho. Informalidade”, por Antônio Carlos de Mello;
9h40 – “Políticas para a geração e mais e melhores e empregos. Políticas públicas de microcrédito. Micro e pequenas empresas. Empreendedorismo. Cooperativas. Emprego rural. Agricultura familiar”, por Paulo Muçoçah.
Veja, a seguir, alguns aspectos levantados no “Diagnóstico do Trabalho Decente da Região de Carajás”. Para conhecer o documento completo clique aqui.
Déficits de Trabalho Decente
Refletem as formas de desigualdade e
exclusão existentes na nossa sociedade
Em cada uma desses 4 objetivos estratégicos existem importantes déficits:
Oferta de empregos insuficiente e de má qualidade
Proteção social inadequada
Frequente negação dos direitos no trabalho:
Persistência do trabalho infantil, do trabalho escravo e de diversas formas de discriminação;
Debilidades dos processos de representação e diálogo social;
E em cada um deles uma dimensão de gênero e raça.
Aspectos sociais
76,8% das crianças de 6 a 14 anos estavam frequentando a escola em 2010, abaixo da média estadual para o Pará (80,3%);
Os municípios de Santa Maria das Barreiras, Cumaru do Norte, Água Azul do Norte e Sapucaia apresentam taxas inferiores a 70%, e no caso de São Félix do Xingu, a taxa mais baixa da região (58,3%);
150.942 famílias na região são beneficiárias do Programa Bolsa Família no ano de 2017, o que representa 17,0% das famílias cadastradas no estado do Pará;
Em Brejo Grande do Araguaia, Pacajá, São João do Araguaia e Palestina do Pará, os beneficiários do Programa Bolsa Família representam mais de 50% da população total do município.
Estrutura empresarial
Carajás possui 16.609 empresas e outras organizações, o que corresponde a 24,35% do total das empresas do estado.
Os setores mais expressivos são “comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas” (54,25% do total de empresas), “indústrias de transformação” (7,92%) e “construção” (5,10%).
Os municípios com maior número de empresas são Marabá (3.191), Parauapebas (2.975) e Redenção (1.402).
Rendimentos adequados e trabalho produtivo
De acordo com o Censo 2010, a média do rendimento oriundo de todos os trabalhos nos domicílios da região representava 79,4% do rendimento total, acima da média estadual de 77,1%. Essa proporção superava 86% em Sapucaia (89,6%), Tucumã (87,7%), Canaã dos Carajás (87,4%) e Parauapebas (86,7%), e ficava abaixo de 70% em Palestina do Pará (69,9%), Nova Ipixuna (69,3%) e São Domingos do Araguaia (63,9%).
Os maiores rendimentos médios da região encontravam-se em Parauapebas (2,5 SM), Tucuruí (2,3 SM) e Marabá (2,3 SM), enquanto os menores eram os de Nova Ipixuna (1,3 SM), Palestina do Pará (1,3 SM), Anapu (1,3 SM) e São João do Araguaia (1,2 SM).
Jornada de trabalho decente
No ano de 2010, 37,5%das pessoas ocupadas na região trabalhavam mais de 44 horas semanais, acima da média estadual de 32,3%. Nos municípios de Rondon do Pará e Jacundá, mais da metade do contingente ocupado fazia jornadas de trabalho acima do limite permitido pela legislação.
A jornada média era 40,9 horas semanais na região, acima da média estadual de 39,2 horas. Nos municípios de Dom Eliseu, Tucumã, Rondon do Pará, e Redenção a média semanal de horas trabalhadas ultrapassava o limite permitido pela legislação de 44 horas semanais.
Trabalho a ser abolido
Trabalho infantil
Em Carajás, 39.738 crianças e adolescentes estavam ocupados/as entre 10 e 17 anos de idade (22,1% do total estadual), ou seja, um Nível de Ocupação de 15,3%. As médias estadual e nacional para esse indicador eram de 13,6 e 12,4%, respectivamente;
Entre 10 e 13 anos, quando o trabalho é proibido em qualquer forma, os maiores números absolutos encontravam-se nos municípios de Marabá (1.256), Novo Repartimento (677), São Félix do Xingu (672) e Itupiranga (607). Proporcionalmente, os municípios com as Nível de Ocupação mais altos eram Anapu (22,0%), Eldorado dos Carajás (14,0%), Nova Ipixuna (12,8%) e Água Azul do Norte (12,6%).
Foram realizadas 346 ações de fiscalização na região de Carajás entre os anos de 2007 a 2015, resgatando 543 crianças e adolescentes no período;
Em Marabá foram resgatadas 185 crianças e adolescentes de até 17 anos de idade em situação irregular de trabalho, e em Parauapebas, foram 170.
Trabalho forçado
Entre 2003 e 2017 cerca de 43.428 pessoas foram libertadas de situações de trabalho análogo ao de escravo, no Brasil. Desses, 9.853 resgates ocorreram no estado do Pará, fazendo desta unidade da federação aquela que mais teve resgates (22,69% do total nacional). Dos resgates realizados no estado, mais da metade (6.745 ou 68,5%) foram realizados no conjunto dos 39 municípios da região de Carajás.
Dos cinco municípios com maior prevalência de resgates no estado, quatro pertenciam à região de Carajás (São Félix do Xingu, Marabá, Pacajá e Goianésia do Pará).
Cinco municípios da região também encabeçam a classificação de municípios de naturalidade de trabalhadores egressos (Goianésia do Pará, Itupiranga, Redenção, Conceição do Araguaia e Marabá).
Quanto à residência dos egressos, quatro dos cinco municípios de maior número também pertenciam à região de Carajás (Redenção, Itupiranga, Goianésia do Pará e Rondon do Pará).
Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego
Segregação ocupacional
Das 17.954 pessoas na região entre 16 a 64 anos de idade que ocupavam cargos de dirigentes em geral, 71,9% do total eram homens e 28,1% eram mulheres, uma diferença ainda mais pronunciada do que a distribuição estadual (62% de homens e 38% de mulheres).
Essa diferença da distribuição é mais acentuada nos municípios de Anapu (90,4% homens e 9,6% mulheres), Bannach (86,4% homens e 13,6%), São João do Araguaia (85,7% homens e 14,3% mulheres) e Água Azul do Norte (85,3% homens e 14,7% mulheres).
Segue abaixo o slide de apresentação Carajás:
