A rede de veículos do sistema de transporte escolar do município de Jacundá virou alvo de um procedimento investigativo do Ministério Público do Pará. O anúncio feito na manhã de hoje, terça-feira (21), especifica que veículos estariam transportado passageiros com outras finalidades, fora de seu objetivo principal, o de transportar estudantes da rede pública de ensino.
Sávio Ramon Batista da Silva, promotor de Justiça de Jacundá, instaurou procedimento preparatório para investigar a utilização de ônibus escolares do município para fins indevidos.
“A Promotoria de Justiça do município teve acesso a fotos que demonstram que ônibus escolares foram utilizados para realizar transporte de pessoas para uma confraternização em outro município”, afirma o promotor Sávio Batista.
De acordo com a informação na peça processual, o artigo 3º da Resolução nº 45, de 20 de novembro de 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação preconiza que o ônibus escolar é de uso exclusivo ao transporte do aluno.
Assim sendo, o Procedimento Preparatório instaurado visa apurar os fatos apresentados, coletando informações, depoimentos, certidões, para, caso se faça necessária, promover a Ação Judicial A Prefeitura de Jacundá não quis se manifestar sobre o processo.