O empresário Josimar Eneas da Costa, popular Eletro, um dos nove réus em uma ação penal na Justiça Federal por meio da Operação Asfixia, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2016, vai voltar à presença do juiz Heitor Moura Gomes na quinta-feira da próxima semana, dia 8 de março, às 14 horas para interrogatório. Ele está preso no Centro de Recuperação de Marabá e foi intimado para audiência de oitiva das testemunhas de acusação.
As testemunhas de acusação inquiridas para a audiência no Fórum da Justiça Federal em Marabá são Ricardo Viana de Souza, Jusselino Albuquerque Nunes e Missias Uchoa Cavalcante.
Nesta semana, o magistrado negou um pedido de advogados um pedido de total improcedência da ação penal, com o argumento de que houve erro sobre a ilicitude do fato e inexistência nos autos de lastro probatório indicativo de autoria e materialidade delitiva, inexistindo nexo causal para atribuição da conduta típica aos acusados.
Todavia, o juiz Heitor Gomes argumentou que, em que pese os argumentos e documentos apresentados pelos acusados, a absolvição sumária deve ser decretada em casos excepcionais, quando claramente presentes as hipóteses descritas, taxativamente, no art. 397 do Código de Processo Penal. “A controvérsia acerca dos fatos denunciados impossibilita o julgamento absolutório antecipado da pretensão punitiva, pois as causas específicas que conduzem à absolvição sumária exigem juízo de certeza para que se possa reconhecê-las. Tendo em vista que as alegações apresentadas dizem respeito ao mérito da causa, o que requer dilação probatória para comprovação dos fatos narrados na denúncia, como também da oposição às pretensões manifestadas pela defesa, determino o prosseguimento do feito”.
Na mesma decisão publicada nesta sexta-feira, dia 2, o magistrado nomeou o advogado Raphaell Lemes Bras como defensor dativo do acusado Cláudio Cabral de Oliveira.
Os outros réus na ação penal são Wesley Rodrigues Costa Barreto, Celso Pinheiro Viana, Elaine Maria Mendes de Sá, Jairan Alves Severo, Cleiton Souza da Silva, Maria Sampaio de Freitas Gomes e Adeildo Santos de Azevedo.
Entenda a acusação
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os nove réus suspeitos faziam parte de um consórcio criminoso formado por empresários e servidores públicos montado para a prática de fraudes em licitações públicas de gases nas cidades de Marabá e Parauapebas. As investigações apontam que, em 3 anos, os investigados faturaram mais de 30 milhões de reais por meio de fraudes em licitações.
Dentre os bens apreendidos e perdidos pelos criminosos há carros de luxo, aeronaves (aviões e helicópteros), uma lancha avaliada em mais de R$700.000,00, além de uma fazenda com uma pista de pouso para jatos executivos. O patrimônio foi adquirido a partir do desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde.
Nas investigações, o que chamou a atenção dos Policiais Federais foi o grau de influência do grupo criminoso junto a órgãos e a servidores públicos federais, estaduais e municipais. Os líderes de tal consórcio criminoso e integrantes da associação criminosa faziam gestões junto a diversos servidores públicos de entidades como: Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Farmácia, Secretaria de Fazenda do Estado do Pará e Cartórios de Registros Públicos, para que tivessem sucesso em suas práticas criminosas.
O esquema
Segundo a Polícia Federal, os suspeitos fraudavam o caráter competitivo dos certames licitatórios, direcionando as exigências do edital de maneira a favorecer apenas uma das empresas participantes do esquema criminoso. Após a vitória de uma delas, as “perdedoras” eram subcontratadas pela empresa vencedora de maneira que todas, ao final do processo, saíam com um pedaço da fatia do “bolo”, prática essa que encarecia os contratos investigados em mais de 30%. Ao todo, foram analisados cinco procedimentos licitatórios, sendo 2 na cidade de Parauapebas e 3 na cidade de Marabá, entre os anos de 2013 e 2016.
Os suspeitos também criaram empresas de fachada, algumas registradas em nome de “laranjas”, a fim de dificultar o rastreamento dos reais proprietários. A quantidade de recursos públicos desviados foi tanta que, em um parecer do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Parauapebas, esse chegou a afirmar que a quantidade de gases contratada para seis meses daria para abastecer, por um ano, a cidade de Goiânia-GO.
Ameaças e risco de morte
Para o sucesso das fraudes, os suspeitos praticaram diversos crimes, desde corrupção de servidores públicos, passando pela falsificação de documentos, fraude na vazão dos gases medicinais destinados aos pacientes dos hospitais investigados, o que pode ter colocado em risco de morte muitos usuários do Sistema Único de Saúde. Houve até ameaças de homicídios entre os envolvidos.
Os crimes a que foram denunciados são estelionato, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, agiotagem – funcionamento irregular de instituição financeira, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, fraudes em procedimentos licitatórios, dentre outros. Se condenados, os suspeitos podem pegar penas que ultrapassam 20 anos de prisão.
