A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas (DRDP), vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), deflagrou na manhã desta terça-feira (7), em Breu Branco, Tucuruí e Belém, a primeira etapa da Operação Burserina. O objetivo foi o cumprimento de três Mandados de Prisão Preventiva contra Ricardo José Peçanha Lauria, Evanoel Almeida de Araújo e Neilton Carlos da Silva Sena; e seis Mandados de Busca e Apreensão em residências e repartições públicas de Breu Branco.

As investigações iniciaram há cerca de um ano e decorrem da Operação Hades, coordenada pela Divisão de Homicídios, que apurou a morte do prefeito Diego Kolling. Por surgirem informações de ocorrência de crimes de atribuição da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas, essa Unidade Policial iniciou investigação que levasse à autoria e materialidade de crimes contra a administração pública municipal.

Durante as investigações da DRDP ficou constatado que algumas empresas eram constituídas unicamente para compor quórum para instalação de licitação na Prefeitura de Breu Branco, enquanto outras, previamente ajustadas, garantiam a vitória no certame licitatório a fim de contratar com o ente público e fazer valer, dessa forma, seus interesses econômicos.

Ricardo Peçanha, mais conhecido na região por “Ricardo Chegado”, já havia sido preso em razão da acusação da morte de Diego Kolling, crime ocorrido em 16 de maio de 2017, quando ele andava de bicicleta em um trecho da Rodovia PA-263, que liga as cidades de Tucuruí e Goianésia do Pará.

Ainda durante as buscas da Operação Hades, a equipe policial da Defraudações apreendeu vasto material que revelava a atuação fraudulenta de Ricardo Peçanha com a participação dos outros empresários, através das empresas MAK Empreendimentos, Construções (CNPJ 22.910.863/0001-39), DNR Construções (CNPJ  10.195.504/0001-68) e Atitude Empreendimentos (CNPJ 18.486.556/0001-03).

O delegado Carlos Vieira, titular da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas, presidente do inquérito policial, representou pelas medidas cautelares de prisão preventiva contra os investigados, que teve parecer favorável do promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira. As decisões judiciais foram exaradas pelo juiz Pedro Enrico de Oliveira.

O esquema criminoso ocorria quando as empresas, em nome de “laranjas”, eram representadas por pessoas contratadas apenas par esse fim de atuarem em procedimentos licitatórios na administração pública.

Dessa forma, por meio de acordo prévio, ocorria a escolha fraudulentamente da empresa vencedora da licitação, a qual contratava com a prefeitura com desvantagem para o erário, culminando do o desvio de recursos públicos.

Grande quantidade de material probatório foi colhido durante as buscas nos domicílios dos presos, de outros investigados e nos órgãos da prefeitura. Os presos ficarão custodiados na Susipe, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A operação policial contou com a participação de unidades da Diretoria de Polícia Especializada, DRCO (DRDP e DEILD) e Polinter, além de equipes da Diretoria de Polícia do Interior (Superintendência Regional do Lago de Tucuruí – 9ª RISP, através da Seccional Urbana de Tucuruí) e do Grupo de Pronto Emprego (GPE).