Por Eleutério Gomes – de Marabá
A Polícia Federal (PF) segue interrogando, durante toda esta terça-feira (13), as 11 pessoas presas preventivamente durante a Operação Caceia deflagrada pela manhã, em Jacundá, Breu Branco, Goianésia do Pará, Tucuruí, Ananindeua, Cachoeira do Arari e Belém, acusadas de fraude contra o Seguro-Defeso no Pará.
Com a mobilização de 140 agentes federais e a Força-Tarefa Previdenciária do INSS foram cumpridos ainda 17 mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva. Dos 12 mandados de prisão preventiva, apenas um não foi cumprido, pois o suspeito não foi localizado. Uma vereadora da Câmara Municipal de Cachoeira foi conduzida coercitivamente para depor. A PF não divulgou nomes nem fotografias dos acusados.
A fraude consistia em conceder o benefício, que deveria sustentar pescadores artesanais durante o defeso da piracema, a pessoas que nunca trabalharam com pesca, como servidores públicos, pequenos empresários, comerciantes, donos de salão de beleza e outras recrutadas para obter o seguro ilegalmente e que sabiam que estava cometendo crime, segundo o delegado Ricardo Viana, chefa da Delegacia de Polícia Federal em Marabá, em coletiva pela manhã.
Ele contou que a fraude vem ocorrendo há 25 anos, período em que foram desviados mais de R$ 2 bilhões. “Desde quando o programa foi consolidado, o governo federal já liberou R$ 11 bilhões, desse total, R$ 2.908.032.006,05 para o Estado do Pará e, desse valor, R$ 2,3 bilhões, 80%, foram para o pagamento de pessoas que não são pescadores”.
A Polícia Federal começou as investigações a partir de várias denúncias de pescadores legítimos que, quando procuravam colônias de pesca, sindicatos ou associações para requerer o Seguro-Defeso, pago na época da piracema, de novembro a fevereiro anualmente, encontravam barreiras para conseguir o benefício, enquanto o esquema criminoso beneficiava outras pessoas.
“A fraude envolvia presidentes colônias de pesca, associações e sindicatos de pescadores, servidores públicos e pessoas vinculadas a casas lotéricas, porque, para que fossem feitos os levantamentos desses valores de forma fraudulenta, sem que isso chamasse a atenção das autoridades, isso era feito numa determinada casa lotérica”, explica Ricardo Viana, informando que esse estabelecimento, por onde passava todo o montante desviado, fica em Belém.
Indagado sobre denúncias de fraude em Nova Ipixuna, o delgado disse que essa é a terceira operação desse tipo no Pará e a segunda coordenada pela PF de Marabá e ressaltou que, como o crime vem acontecendo há 25 anos, é possível que ocorra sim naquele município assim como acontece em Belém e até no Distrito Federal, “onde há muitos pescadores, o que não é condizente com a realidade da Capital Federal”.
Todo o material apreendido está sendo analisado pela PF e pela Força-Tarefa Previdenciária, para que se tenha uma dimensão maior e se chegue a conclusões mais firmes e seguras “para que a Justiça possa chegar a uma decisão firme e segura pautada nesses elementos de prova”.
“Foi apreendido muito dinheiro e farta documentação envolvendo fraudes no Seguro-Defeso, muitos cartões de beneficiários do Bolsa-Família e muitos Cartões Cidadão, utilizados pelos beneficiários desses programas sociais”, relata o delegado.
Os crimes
Os envolvidos na fraude foram enquadrados nos crimes de estelionato contra entidades de direito público, corrupção passiva e ativa, falsificação de documentos, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema de informação. “Se contabilizadas por baixo, só as penas mínimas, cada um deles vai pegar mais de 30 anos de prisão”, comenta Ricardo Viana. Os presos se encontram em cadeias de Tucuruí e de Belém.
Caceia
A operação se chama Caceia por significar um “conjunto das redes que, amarradas entre si, são lançadas no mar alto pelos barcos de pesca” em alusão à grande rede de arrasto criminosa formada por membros de entidades sindicais, associativas, servidores públicos, correspondentes bancários e falsos pescadores, para fraudar e vilipendiar os já escassos recursos públicos destinados a programas sociais de distribuição de renda.
