A operação visa investigar crimes de desvios de recursos públicos e corrupção através de esquema com a administração pública do município de Pau D’Arco, no sudeste do estado. Segundo investigações, empresas se beneficiavam em procedimentos licitatórios e, em contrapartida, efetuavam pagamento de valores ao ex-prefeito Maurício Cavalcanti, que foi preso preventivamente hoje pela manhã.

O proprietário da empresa Taurus Engenharia, Andrey Luís Pereira Furtado, também foi preso.

O, à época, engenheiro da prefeitura de Pau D’Arco, André Carvalló foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimento.

As investigações criminais têm origem nas comunicações de fatos criminosos ocorridas na Superintendência Regional do Araguaia Paraense, as quais foram encaminhadas à Unidade Policial Especializada, em que relata desvios de recursos públicos e corrupção na administração do Município de Pau D’Arco/PA.

No ano de 2014, a empresa TAURUS ENGENHARIA participou de licitação no município de Pau D’Arco/PA, tendo como objeto o seguinte: construção de um posto de saúde no centro da cidade/ UBS-PSF V; construção do terminal rodoviário; construção do muro e calçada da Escola Paula Hanneman; saneamento básico, sistema de esgotamento sanitário; construção da EMF Marajoara; implantação da infra-estrutura da Orla a Academia de Saúde. O sócio Andrey Luís Pereira Furtado teria participado diretamente do certame, o qual foi vencido pela empresa Taurus, tendo como valor global a importância de R$ 4.902.566,82 (quatro milhões novecentos e dois mil e quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos).

Na sequência, depois que a empresa foi contratada, em agosto de 2014, os sócios cindiram a sociedade, entretanto Andrey Luís Pereira Furtado teria ficado responsável por fazer o pagamento de 24 (vinte e quatro) parcelas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao outro sócio, tendo em vista que estes fizeram um acordo a título de divisão patrimonial. Porém, Andrey atrasou o pagamento das parcelas, referentes ao acordo da dissolução da sociedade em seis meses.

Apurou-se que o sócio-administrador Andrey Furtado não teria adimplido com o que havia sido acordado em razão de estar sendo “extorquido” pelo prefeito de Pau D’Arco à época.

As investigações concluíram que houve direcionamento no procedimento licitatório que deu origem ao contrato da empresa Taurus e a Prefeitura de Pau D’arco-PA, quando da exclusão de outras empresas participante do certame para contratação de construção de obras públicas no Município.

No entanto para receber os valores referentes às execuções das obras, parte dos pagamentos deveriam ser devolvidos ao alcaide. Para só a partir de então as parcelas restantes deveriam ser pagas à construtora.

No dia 22.06.2016, a empresa TAURUS ENGENHARIA LTDA-ME notificou a Prefeitura Municipal de Pau D’Arco quanto às pendências nas obras do município, como por exemplo, a obra do Sistema de Esgotamento Sanitário, a obra de Construção EFM Marajoara, a obra de Infra-estrutura da Orla do Rio Pau D’Arco, a obra de Construção UBS-USF-Centro, e a obra do Terminal Rodoviário de Pau D’Arco. Quanto as citadas obras, a empresa notificou a Prefeitura a respeito da falta de pagamento, a fim de que esta providenciasse o pagamento do que estava pendente, no valor de R$ 602.420,84 (seiscentos e dois mil, quatrocentos e vinte e oitenta e quatro centavos).

Consta no Autos, o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Pau D’Arco e a empresa TAURUS ENGENHARIA LTDA-ME, onde o objeto deste era a implantação do sistema de esgotamento sanitário, sendo a obra orçada no valor de R$ 4.902.566,82 (quatro milhões novecentos e dois mil quinhentos e sessenta seis reais e oitenta e dois centavos). Porém, de acordo com a notificação da empresa TAURUS ENGENHARIA à Prefeitura de Pau D’Arco, apenas foi medido e executado 32,22% (trinta e dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento), entretanto a Prefeitura só fez o pagamento de 32,09% (trinta e dois inteiros e nove centésimos por cento), faltando 0,13% (treze centésimos por cento), que seria no valor de R$ 6.221,42 (seis mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e dois centavos).

O contrato firmado entre a empresa e a Prefeitura teve o número de publicação: 714326, sendo publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10.07.2014, caderno 5, folha 13 e no Diário Oficial da União em 29.07.2014. Publicações estas que constam anexadas aos Autos do Inquérito Policial.

A empresa TAURUS ENGENHARIA LTDA-ME produziu uma planilha de gastos com os custos totais dos materiais utilizados no desenvolvimento da obra. Esta planilha é referente a segunda medição, com data em 09.03.2016, e foi assinada por Andrey Furtado, responsável pela TAURUS ENGENHARIA LTDA e por outros profissionais responsáveis pelo projeto.

A empresa produziu, também, uma nota fiscal de serviços, discriminando o serviço de engenharia que seria prestado, no caso, a construção para implantação do sistema de esgotamento sanitário, conforme termo de contrato; o material; e, a mão de obra a ser utilizada. Com registro de atesto em 09.03.2016, assinado por Jackeline Silva do Nascimento. A nota fiscal tem o valor de R$ 572.655,27 (quinhentos e setenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Em consequência dos citados atos, a Autoridade Policial representou ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, pedindo autorização para abertura de procedimento investigatório criminal contra o prefeito, à época, do Município de Pau D’arco/PA, Maurício Cavalcanti, pedido este de caráter sigiloso. Petição, esta, que foi deferida por meio do despacho do Desembargador Raimundo Holanda Reis, em 14.07.2016.

Sendo assim, foi instaurado o Inquérito Policial, o qual foi registrado como nº 00577/2016.100011-0, sob responsabilidade da Autoridade Policial Carlos Eduardo Carvalho de Mattos Vieira. Fora registrado Boletim de Ocorrência Policial (BOP nº 00577/2016.100022-0), relatando a ocorrência de possíveis tipos penais, “praticados por servidor público municipal, valando-se do cargo e de irregularidades na execução de contrato da Prefeitura, constituindo crimes de fraude em licitações com suposta utilização do erário, além de constituir crime de responsabilidade e concussão”.

Verificou-se que o próprio prefeito à época procurou um dos sócios da construtora a fim de exigir valores referentes aos pagamentos das obras, as quais só teriam suas parcelas remanescentes pagas com esse primeiro repasse ao alcaide. Caso contrário, o pagamento das obras não seriam liberados pela prefeitura.

Foram ouvidas testemunhas que confirmaram as informações constantes nos Autos, acerca da fraude no procedimento licitatório, bem como pela concussão. Diversos elementos de prova apontam para o cometimento do Crime que se apura, bem como pela responsabilidade de Maurício Cavalcante e Andrey Furtado, como depoimento de testemunhas, áudios ambientais, relatórios investigativos e provas documentais.

Ventilou-se que outras empresas teriam recebido exigências do prefeito ou de servidores da municipalidade para que houvesse o pagamento de propina, como no caso em que é narrado que a construtora TERRA SANTA teria abandonado alguns contratos em virtude das exigências de vantagem indevida por parte do prefeito Maurício Cavalcanti. Confirmou-se, também, que o prefeito procurou um dos sócios da construtora Taurus a fim de exigir quantia indevida em dinheiro, mas esta não atendeu ao pedido, e por conta disso a transferência feita na conta da empresa teria sido cancelada. Apurou-sem, por fim, que os valores exigidos pelo prefeito Maurício Cavalcanti eram para ser pagos em espécie e em mãos.

Juntou-se aos Autos do Inquérito Policial o Relatório de Investigação nº 01/2016, o qual continha informações de dados pessoais das possíveis autorias e/ou participações nos fatos criminosos, anteriormente descritos. O relatório investigativo foi produzido em 14.11.2016.

Ao final do ano de 2016, o mandato de Maurício Cavalcanti cessou, em razão disto o Ministério Público do Estado do Pará, juntamente com a Polícia Civil do Estado do Pará ingressaram com uma representação perante o Tribunal de Justiça do Estado solicitando o encaminhamento dos autos à primeira instância, posto que Maurício perdeu o foro de prerrogativa de função. Pedido deferido pelo TJ/PA, em que o desembargador declinou a competência ao Juízo de Direito da Comarca de Redenção.

Além disso, juntou-se aos Autos o Relatório de Investigação nº 02/2017, o qual continha informações e levantamentos a respeito das obras ocorridas no município de Pau D’Arco, a época em que Maurício Cavalcanti era prefeito do município. No relatório consta como está o andamento das obras e os valores repassados para execução das mesmas.

Por fim, no Relatório de Investigação nº 03/2017 contém informação de que ANDREY LUIS PEREIRA FURTADO não possui residência fixa, pois em diligência de campo não foi encontrado seu domicílio. Assim, concluindo-se que o nacional reside em lugar incerto e não sabido.

Não restam dúvidas que se trata de desvio de recurso público para benefício próprio de MAURÍCIO CAVALCANTI, o qual exercia o mandato na prefeitura municipal de Pau D’Arco, atuando em co-autoria com ANDREY FURTADO, sócio-proprietário da empresa TAURUS ENGENHARIA LTDA-ME, locupletando-se indevidamente dos recursos públicos desviados.

A Polícia Civil do Estado do Pará, através do delegado titular da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas-DRDP, representou pelas medidas cautelares de Busca e Apreensão, na residência dos representados a fim de encontrar e apreender elementos de provas da investigação em tela; de Prisão Preventiva, contra o alcaide à época Maurício Cavalcante e contra Andrey Luís Pereira Furtado, proprietário da empresa Taurus Engenharia; como também pela Condução Coercitiva da testemunha André Luiz CARVALLÓ, junto ao Juízo Competente, o qual deferiu as medidas pleiteadas.

A ação policial nos três municípios contou com equipes da DRCO, além do apoio do NIP (NAI-REDENÇÃO) e das equipes de policiais civis das delegacias locais de Redenção e Marabá.

Segue os vídeos abaixo: