Foi publicado hoje (25) o Acórdão DOC: 20150447081257 Nº 153801, da Câmara Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Habeas Corpus impetrado pelo paciente Devanir Martins (foto), vereador afastado do cargo em virtude da Operação Filisteu, em Parauapebas, que pedia a revogação das medidas cautelares impostas pelo TJPA. Por unanimidade, os desembargadores denegaram o pedido.
Com isso, o vereador Devanir Martins, assim como todos os outros afastados (Josineto Feitosa, Luzinete Batista, José Arenes e Major da Mactra) continua impedido de exercer a função de vereador e de manter contato com qualquer agente público de Parauapebas.
Confira parte do Acórdão:
Vistos etc… Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes das Egrégias Câmaras Criminais Reunidas, por unanimidade, pelo conhecimento do writ impetrado e, no mérito, pela denegação da ordem nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Pará, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze. Julgamento presidido pelo Exmº. Srª. Desº. Ricardo Ferreira Nunes.
Belém/PA, 23 de novembro de 2015.
DESª VERA ARAÚJO DE SOUZA
Relatora