Um comunicado intitulado “Em defesa da democracia e da independência e equilíbrio entre os poderes”, assinado por líderes partidários e presidentes de frentes parlamentares, anunciou nesta quarta-feira (18), após reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o fim da obstrução dos trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado, iniciados um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional o Marco Temporal de Terras Indígenas, em setembro.
A decisão do STF somou-se a outros julgamentos pautados no apagar das luzes do mandato da ministra Rosa Weber como presidente da Corte, cujos temas, os congressistas avaliaram como um avançado indevido do Judiciário em pautas que são prerrogativas do Legislativo, como aborto e descriminalização de drogas, dentre outros temas.
Segundo a nota conjunta divulgada, a decisão de recuar da obstrução foi tomada depois da reunião com Pacheco, que afirmou que vai dar prosseguimento a pautas que tentam frear o STF. Está em exame no Congresso, projetos como o que limita as decisões monocráticas, o que aumenta a idade mínima para ser ministro do Supremo e o que cria um mandato fixo para magistrados da Corte.
Confira a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
“Em defesa da democracia e da independência e equilíbrio entre os poderes”
Os Líderes partidários e os presidentes das frentes que subscrevem veêm a publico informa- No dia 26/09/2023 iniciaram um movimento de obstrução com o objetivo de cobrar respeito às prerrogativas do Legislativo Nacional e no propósito de demonstrar sua frontal discordância de iniciativas ao nosso ver inconstitucional de descriminalizar o aborto e porte de drogas e até mesmo de relativizar o direito de propriedade entre outras ações a revelia e a margem do Congresso Nacional, e das legítimas representantes do povo brasileiros a quem compete o poder constitucional da legislar sobre esta matéria.
Em razão da ação coletiva e supra partidária de centenas de Deputados e Senadores verificou-se claramente ações concretas de defesa das prerrogativas do Congresso Nacional como a aprovação da legislação sobre o Marco Temporal, como PEC acaba com a decisão monocrática do STF, como o inicio de tramitação da PEC do Equilíbrios entre poderes, Questão das drogas, PLs do senador Magno Malta sobre o Estatuto do Nascituro que mantem a criminalização do aborto, Imposto Sindical, que avançaram no Senado da República.
Observamos também que diante de nossas manifestações individuais e coletivas abriu-se perspectivas de diálogo entre os poderes da República o que consideramos fundamental para manutenção da harmonia e equilíbrio entre os poderes.
Finalmente informamos que após uma reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, e de ouvir do Exmo Presidente, que as iniciativas que assegurem e preservem as prerrogativas constitucionais do parlamento terão curso e efetivamente serão pautadas e votadas para decisão soberana do Congresso e considerando ainda que o objetivo da “OBSTRUÇÃO” promovida de forma supra partidária por este conjunto de líderes sempre foi assegurar o respeito ao Congresso Nacional, e em especial porque sempre defendemos que o diálogo deve ser o primeiro e principal instrumento entre os poderes, decidimos:
SUSPENDER O PROCESSO DE OBSTRUÇÃO E NOS MANTERMOS VIGILANTES, DILIGENTES E ABERTOS AO DIALOGO NA BUSCA DE NOSSO OBJETIVO FUNDAMENTAL, QUE É A PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO BASEADO NA INDEPENDENCIA, EQUILIBRIO E HARMONIA ENTRE OS PODERES.
Partido Liberal
NOVO
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar da Segurança Pública
Frente Parlamentar dos Produtores de Leite
Frente Parlamentar Evangélica
Frente Parlamentar Católica
Frente Parlamentar Contra as Drogas
Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas
Frente Parlamentarem Defesa das Pessoas com Deficiência Frente Parlamentar do Livre Mercado
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família
Frente Parlamentar dos CACS
Frente Parlamentar do Comércio e Serviço
Frente Parlamentar do Biodiesel
Frente Parlamentar do Brasil Competitivo
Frente Parlamentar do Cooperativismo
Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas
Frente Parlamentar do Semiárido
Frente Parlamentar em Defesa de Educação Sem Doutrinação Ideológica
Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas
Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal
Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Durante o período de obstrução, a oposição não conseguiu travar as votações no plenário, mas paralisou o funcionamento de comissões da
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
