Ao constatar que tem menos votos que o governo, a oposição, desde a abertura dos trabalhos na manhã desta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), imprimiu forte obstrução aos trabalhos na sessão de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram apresentadas nove propostas alternativas ao texto do governo, como havia adiantado ao Blog do Zé Dudu, o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA), vice-líder do partido na Câmara dos Deputados e suplente na comissão.
Diante do impasse, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião e convocou para a próxima terça-feira (23) a retomada da discussão sobre a proposta do Executivo para reforma previdenciária.
Ficou acordado que o próprio relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), negociará diretamente com os parlamentares e líderes partidários as propostas alternativas ao seu parecer que já foi lido no plenário da comissão. A oposição, apresentou 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.
Tumulto
A oposição pediu a suspensão dos trabalhos por ausência do relator. Francischini alegou que ele registrou presença, mas estava em reunião para debater pontos do relatório. Uma confusão se instalou. Deputados da esquerda invadiram a Mesa, como se tornou costume nos últimos dias para pressionar Francischini, que disse: “A campainha quebrou. Nem a campainha eu tenho mais pra tentar colocar ordem”.
Vários parlamentares usaram os 10 minutos a que tinham direito (membros titulares) e contestam o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Foi questionado, seguidamente, uma ação ensaiada pela oposição, pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.
A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.
Oposição comemora
O relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) é pela constitucionalidade do texto apresentado pelo governo. A CCJ avalia somente se as propostas estão de acordo com a Constituição Federal. Quem se manifesta sobre o mérito são as comissões temáticas e, no caso de PECs, uma comissão especial instalada na sequência.
Arthur Maia (DEM-BA), que foi relator da reforma apresentada pelo governo Michel Temer, mencionou que a proposta de Temer levou sete dias para passar pela CCJ, enquanto a proposta atual está na pauta da comissão há cerca de um mês.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), o adiamento da votação para a próxima semana, é “uma vitória com ‘V’ maiúsculo”. O líder do PP, Aguilnaldo Ribeiro (PB), comentou com colegas, antes mesmo do anúncio, que não havia a menor possibilidade da votação acontecer nesta quarta. “Eu mesmo já vou embora”. Isso ocorreu por volta das 11h20.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.
Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília
