Oposição e base de governo atuam nos bastidores para definir pauta legislativa de 2024

Cabe aos presidentes da Câmara e do Senado compatibilizarem os pedidos, geralmente antagônicos

Publicado em 01/02/2024
às 09:30

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Num movimento que antecede o retorno oficial dos trabalhos legislativos em 2024, convocado para o dia 5 de fevereiro, com a realização de uma Sessão Solene, está em curso desde a segunda-feira (29), intensa movimentação nos bastidores do Palácio do Legislativo Federal, uma série de reuniões fora da agenda oficial entre lideranças partidárias com os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A movimentação é de mão dupla, uma vez que a oposição e a base do governo têm interesses antagônicos na pauta legislativa deste ano — mais curto — em razão das eleições municipais. Cabe aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), receber os pedidos e buscar atender aos dois lados na medida do possível. A principal prerrogativa dos presidentes do Senado e da Câmara é a de definir a Ordem do Dia — matérias que vão ao Plenário para discussão e votação.

Na quarta-feira (31), um grupo de parlamentares da oposição se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Nas palavras do líder da Oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), eles foram levar a Pacheco “uma pauta legislativa com a intenção de reafirmar as prerrogativas do Parlamento brasileiro, de resguardá-lo e equilibrar o processo democrático”.

“Não se entende uma democracia onde a inviolabilidade do mandato dos parlamentares e as suas respectivas atuações estejam em risco”, registrou Marinho.

O senador informou que, até sexta-feira (2), Pacheco deve fazer uma análise das propostas entregues, selecionando quais poderão ser recepcionadas. Depois disso, acrescentou Marinho, será divulgada na íntegra a lista das sugestões — que teriam o objetivo de “fortalecimento do Legislativo, buscando sempre os princípios constitucionais do equilíbrio, da independência e da harmonia dos poderes da República”. Segundo o senador, a oposição também sugeriu a Pacheco um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que as propostas sejam votadas rapidamente nas duas Casas.

Marinho ainda disse que a oposição levou a Pacheco a preocupação com ações da Polícia Federal (PF) que têm parlamentares como alvo. Ele citou os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvos das Operações Lesa-Pátria e Vigilância Aproximada, respectivamente. O senador ainda criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Marinho, Moraes não teria legitimidade para atuar nos processos dos atos de 8 de janeiro de 2023, já que o ministro disse em entrevista saber de um plano em que golpistas planejavam assassiná-lo. Assim, argumentou Marinho, o ministro seria vítima e juiz ao mesmo tempo, comprometendo a lisura do julgamento.

“Por isso, dissemos ao presidente [Pacheco] que, politicamente, gostaríamos que ele fizesse levar essa mensagem ao Supremo Tribunal Federal, em nome do equilíbrio e da sanidade da democracia brasileira. Não é possível termos processos inquisitoriais em que quem julga é vítima desse mesmo processo”, declarou o senador.

Perseguição

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a reunião com Pacheco teve como um dos objetivos expor o que chamou de perseguição contra opositores do governo — o que, em sua visão, seria uma afronta à democracia.

“A conversa com o presidente Pacheco foi também nessa linha de mostrar que hoje há uma conjuntura, sim, para perseguir um espectro político ligado a [o ex-presidente Jair] Bolsonaro no Brasil, o que desequilibra a democracia”, acusou.O senador também falou sobre a Operação Vigilância Aproximada, que apura o monitoramento ilegal de autoridades pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na última segunda-feira (29), a PF fez buscas na casa onde estavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e os filhos, em Angra dos Reis (RJ). Segundo o senador, o alvo oficial era o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), mas os policiais discutiram a possibilidade de apreender celulares de toda a família (o ex-presidente, o vereador, o deputado Eduardo Bolsonaro e o próprio senador).

“Havia, sim, uma intenção não republicana de apreender todos os aparelhos dos quatro Bolsonaros. Mas por alguma razão, no momento, o delegado que cumpria a diligência fez uma ligação e resolveu voltar atrás. Inclusive celulares dos seguranças de Eduardo Bolsonaro chegaram a ser apreendidos e devolvidos”, relatou o senador.

Polícia Federal paralela

Flávio Bolsonaro ainda disse que há disseminação de notícias falsas por parte da “Polícia Federal paralela” com intenções políticas. Ele também acusou a Justiça de praticar a chamada “pescaria probatória”, em que buscas de provas são feitas sem causa provável ou com causas diferentes do que realmente se busca, para atingir pessoas eleitas como alvo.

Foro privilegiado

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a reunião de representantes da oposição com o presidente Pacheco transcende a questão partidária. Ele disse perceber uma “deterioração moral muito grande no país”, com a sociedade percebendo que “não existe Justiça” e que há um claro sentimento de perseguição política a opositores do atual governo. Girão aproveitou para defender o fim do foro privilegiado.

“O foro privilegiado é uma blindagem muito grande, um guarda-chuva de um mecanismo que protege os poderosos do Brasil, e hoje, com um Poder que esmaga os demais; as coisas ficam sem andar, a Justiça não funciona. Quem deveria investigar o STF deveria ser o Senado, é uma prerrogativa constitucional, e quem deveria investigar os senadores é o STF. Um Poder acaba protegendo o outro, porque muitos senadores, deputados e seus correligionários têm processo no STF. O que a gente quer é que exista o devido processo legal no país”, afirmou.Girão ressaltou que o fim do foro privilegiado seria um anseio da sociedade. Ele destacou que essa prerrogativa beneficia milhares de autoridades no Brasil, enquanto “no mundo inteiro são pouquíssimas, você conta nos dedos”.

“O Brasil tem essa anomalia, e o Senado já votou o seu fim há cinco anos. Está lá no gabinete do presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira a deliberação disso [PEC n° 10/2013], que a gente acredita que é uma trava nesse sistema. Aí a gente pode ter justiça para todos, a partir dessa votação. Nós precisamos de serenidade neste momento, mas de firmeza também do presidente do Senado, que nos ouviu, para que a gente volte a ter equilíbrio e independência entre os Poderes da República, porque hoje nós temos um Poder que manda nos demais”, concluiu Girão.Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Marcos do Val (Podemos-ES), entre outros, e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também participaram da reunião.

Atuação da Abin

Na última segunda-feira (29), Pacheco informou que vai encaminhar ao STF ofício “solicitando os possíveis nomes de parlamentares clandestinamente monitorados pela Agência Brasileira de Inteligência, dada a gravidade que um fato dessa natureza representa”.

A nota da Presidência do Congresso Nacional faz referência à operação da Polícia Federal que investiga uma suposta rede de informações clandestinas dentro Abin, conhecida como “Abin paralela”. Na quinta-feira passada (25), dentro da Operação Vigilância Aproximada, a Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão. Um dos alvos foi o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019–2022).

Na segunda-feira (29), a PF deflagrou mais uma fase da operação, tendo entre os alvos o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente. Segundo a PF, a Abin paralela monitorava de forma clandestina adversários da família Bolsonaro, parlamentares e até ministros do STF. A suspeita é que o vereador Carlos Bolsonaro seria um dos destinatários dessas informações ilegais.

Nota oficial da PF informa que, “nesta nova etapa, a Polícia Federal busca avançar no núcleo político, identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin, por meio de ações clandestinas”. Ainda de acordo com a PF, “os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

Depois da reunião com Pacheco, senadores concederam entrevista coletiva aos profissionais da imprensa que cobrem o Congresso Nacional. Na pauta da reunião os líderes da oposição no Senado questionaram o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em função das últimas operações da Polícia Federal em gabinetes de parlamentares autorizadas pelo STF.

Participam:
senador Izalci Lucas (PSDB-DF);