Dois dias após os protestos da oposição ocorrido na Avenida Paulista, em São Paulo, no sábado, (7), um grupo de deputados e senadores da oposição protocolou. nesta segunda-feira (9), pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os congressistas estão, neste momento, reunidos com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem cabe instaurar o processo.

O documento diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos. Os argumentos justificariam a instauração do processo em razão de um suposto crime de responsabilidade cometido por Moraes.

“Estamos aqui pedindo impeachment de Alexandre de Moraes como último recurso para que possamos resgatar a normalidade”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que no entendimento do grupo, é o principal alvo do ativismo judiciário em curso, e o ministro Moraes, a sua maior expressão.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos principais articuladores do pedido, falou que essa deveria ser a principal causa a ser avaliada pelo Senado. “Não existe mais clima de votar qualquer outra matéria nessa Casa”, afirmou.

Como o Blog do Zé Dudu publicou (leia aqui), desde a semana passada, um grupo de congressistas de oposição ao governo, promete obstruir as votações previstas para esta semana, nos plenários da Câmara e do Senado, para pressionar o presidente do Senado encaminhar a tramitação do pedido, cuja decisão cabe ao Plenário da Casa, em quórum privilegiado, ou seja, a mesma exigida para a aprovação de uma emenda constitucional.

O pedido

O deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) é o autor do pedido de impeachment do ministro Moraes, que foi subscrito por outros 151 deputados. Senadores bolsonaristas optaram por não assinar a proposta, por entenderem que poderia criar suspeição sobre um eventual julgamento de Moraes no Senado.

Gayer, autor do pedido, já chamou Pacheco de “capacho do crime organizado”. Na Avenida Paulista, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), conterrâneo de Pacheco, disse que o presidente do Senado é “covarde”.

O deputado Delegado Caveira (PL-PA) chamou Pacheco de “frouxo” e disse que ele irá engavetar o pedido. “Estive na entrega do pedido de impeachment de Alexandre Moraes ali com o presidente desta casa de leis [Rodrigo Pacheco]. É uma conversa fiada, uma conversa mole que vocês vão ver nas redes sociais. O presidente desta Casa, frouxo como ele é, querendo passar manteiga no bigode de gato, passar pano. Pela conversa que ele teve, este pedido de impeachment deve ir para o lixo. Não podemos permitir”, afirmou.

Como instrumento de pressão, a oposição trabalha por uma obstrução — procedimento adotado para barrar votações de projetos — no Congresso Nacional.

Paralelamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o grupo planeja votar um projeto de lei que visa anistiar os detidos por terem participado dos ataques golpistas do 8 de Janeiro, chamados pelos bolsonaristas de “presos políticos”.

“Já não aguentamos mais ver o Supremo legislar”, disse a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC). Na comissão dela ainda há pelo menos mais quatro propostas que limitam o poder do STF e outras duas que criam novas possibilidades para abertura de processo de impeachment contra um ministro da Corte. “A resposta do Legislativo está vindo”, completou.

O texto, protocolado em uma plataforma de assinaturas online, diz que Moraes ordenou a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF de maneira ilegal, o que incorre, diz o documento, “em indiscutível abuso de poder”.

“A eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de crime de responsabilidade”, escreveram os congressistas.

Esse pedido diz que Moraes produziu provas irregularmente ao ordenar de forma extraoficial, por meio de seus assessores do STF, o órgão de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para esses congressistas, Moraes foi “negligente” e “violou direitos constitucionais” e que usa “indevidamente” a prisão preventiva como um “mecanismo de coerção, com o objetivo de forçar delações premiadas”.

“A atuação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes levanta preocupações sobre abuso de poder e a violação do devido processo legal”, diz o texto. “Não é papel do Senado Federal relativizar ou mitigar a aplicação da lei.”

Denúncia tem reportagens como base

As acusações feitas pela oposição têm como base reportagens do jornal Folha de S. Paulo, que mostram pedidos fora do rito para a produção de relatórios do TSE.

As reportagens mostram que servidores lotados no gabinete do ministro enviavam mensagens para que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), vinculada ao TSE, pelo WhatsApp, solicitando a inclusão de informações ou pedindo a investigação de outros casos a pedido da equipe.

Além disso, a denúncia afirma que houve violação do devido processo legal, já que, segundo eles, houve o uso informal de uma instituição para conduzir investigações, o que comprometeria a imparcialidade e a legalidade dos procedimentos.

Na última quarta-feira (4), a oposição divulgou um manifesto pedindo anistia aos presos do 8 de Janeiro e arquivamento dos inquéritos conduzidos por Moraes.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.