Brasília – Partidos de oposição apostam numa última cartada nesta terça-feira (17), em reunião na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O debate faz parte de mobilização lançada ontem (16), com um evento similar na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Estão previstos para amanhã atos no TCU e na Eletrobras com o objetivo de suspender o processo de privatização da estatal.

Os deputados chamaram, para engrossar o coro dos descontentes, representantes de trabalhadores e de organizações não governamentais para reiterarem o pedido de que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda as análises sobre a privatização da Eletrobras. A Lei de Privatização da Eletrobras autoriza a medida, que depende do aval do TCU.

Amanhã, quarta-feira (18), o Plenário do TCU retomará o julgamento sobre o modelo sugerido pelo governo — capitalização com perda do controle acionário da União, que passaria a 45%, mantido o poder de veto em temas estratégicos (golden share). “Amanhã, estaremos todos de olho no TCU”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Correia foi um dos articuladores que sugeriram reunião nesta manhã na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O deputado Bohn Gass (PT-RS) presidiu os trabalhos nesta terça. Participaram os deputados Alencar Santana (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (Psol-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Paulo Guedes (PT-MG). Não foi prevista a participação de representantes da estatal ou do governo na audiência pública, considerada pelos governistas como um “ajuntamento de camaradas e com cartas marcadas. antidemocrática e desaforada”, como definiu deputado da base de apoio do governo.

Críticas ao governo

Sem o contraditório, durante o debate, o engenheiro Mauro Martinelli, representante da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), e a auditora-fiscal aposentada Maria Lucia Fattorelli, da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, apontaram problemas em série nas análises econômicas e financeiras que lastreiam a eventual privatização.

“Os instrumentos não estão legalizados para essa ‘privataria’, tem muita coisa estranha, muita coisa escondida, obscura”, disse Rogério Correia. “Não se pode permitir que um negócio dessa magnitude seja fechado desta forma”, continuou.

“É um processo que foi feito de forma açodada, indevida e sem discussão”, disse a economista Clarice Ferraz, representante do Instituto Ilumina. “O mundo da energia está em crise, temos um problema sério com o gás natural, há uma guerra em curso”, reforçou. “Não se desestrutura o setor de energia, sobretudo elétrica.”

O advogado Felipe Vasconcellos alertou para a falta de estudo prévio dos impactos para os trabalhadores na eventual privatização. Já Victor da Costa, do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), lembrou que o então candidato Jair Bolsonaro (PL) disse em 2018 que não haveria “de jeito nenhum” a venda de estatais geradoras.

Esquerda é contra qualquer privatização

Os deputados do campo esquerdista da Câmara dos Deputados, querem que tudo continue como antes no quartel de Abrantes. Privatizar as estatais, na visão dos representantes da oposição é perder a possibilidade de “aparelhar” as estatais e indicar a direção das empresas nomeando aliados com altos salários e práticas que acabaram resultando em escândalos como o do Petrolão.

“Nesse contexto, a Eletrobras (ou Centrais Elétricas Brasileiras), ligada ao Ministério de Minas e Energia, responde por 30% da energia gerada no País e a oposição quer transformar num grande cabide de empregos”, criticou um líder de uma dos partidos da base de apoio ao governo na Casa.

A proposta de privatização foi entregue ao Congresso pelo governo Temer, em 2017. Dois anos depois se tornou prioridade do governo Bolsonaro, que espera concluir a venda ainda neste ano, mas para que isso ocorra o TCU tem que avalizar o processo.

Em abril último, durante evento no TCU, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a privatização da estatal. “Se o Brasil crescer como esperamos, a Eletrobras não terá capacidade de investimento com a atual configuração societária e poderá comprometer a segurança energética brasileira”, afirmou.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.