A Prefeitura de Marabá acaba de divulgar e enviar ao Poder Legislativo a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), ou simplesmente o orçamento para o exercício de 2024, com detalhamento dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, o qual estima a receita do município em R$ 1.996.170.053,52.
Este valor previsto é decorrente da arrecadação de tributos, contribuições sociais, das transferências intergovernamentais e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente.
A receita de 2023 foi estimada em R$ 1.642.663.811,81, ou seja, há um reajuste de R$ 309.706.241,71. Em percentual, o crescimento está em torno de 20%.
A secretaria municipal que receberá mais recursos em 2024, de acordo com a LOA, é a Educação, com transferência prevista do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da ordem de R$ 366.482.955,62. Depois, vem a Secretaria de Obras, com R$ 363.953.680,25.
A Secretaria Municipal de Saúde aparece em terceiro lugar, com R$ 291.803.877,35. Da bolada integral, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Marabá (Ipasemar) deve engolir R$ 267.057.676,72.
Por outro lado, a pasta com menor orçamento é a de Turismo, com apenas R$ 281.574,19.
A prefeitura pede autorização ao Legislativo para abrir créditos adicionais suplementares, transposições e transferências até o limite correspondente a 40% da despesa geral fixada na referida LOA e ainda autorização para remanejar até 50% das dotações orçamentárias.
De autoria do Executivo municipal, o texto visa assegurar o equilíbrio financeiro entre as receitas e despesas no âmbito do Poder Executivo municipal, bem como o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e, sobretudo, assegura a permanência das condições básicas para o avanço da economia municipal.
A Lei Orçamentária Anual será apresentada em Plenário da Câmara Municipal, e então segue para ser apreciada e debatida na Comissão de Finanças e Orçamento. A votação do projeto de lei deve ocorrer até o final deste ano.
