Não vai demorar muito, e a Prefeitura de Parauapebas terá de lidar com um assunto hoje muito espinhoso e caro para a Administração: a demissão de servidores temporários. Seja porque vai ter de substitui-los pelos aprovados nos concursos públicos que se avizinham, seja por queda na arrecadação, seja ainda por revisão do planejamento para as ações de 2023, o desligamento de servidores não estáveis pode até tardar, mas não falhará.

E o prenúncio disso acaba de desembarcar na Câmara de Vereadores, na forma do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de autoria do Executivo municipal, que precisa ser votado pelos parlamentares. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu, que folheou a minuta do projeto enviado na tarde de ontem (3) à Casa de Leis.

A íntegra da LOA, calhamaço de papel com “trocentas” páginas que contém o detalhamento de receitas e despesas previstas para o ano seguinte, é um documento importantíssimo para a vida dos cidadãos. Por meio dela, a equipe de finanças do prefeito Darci Lermen prevê que o orçamento de Parauapebas para o ano que vem será de R$ 2,729 bilhões, valor teórico a ser rateado entre todos os órgãos do Governo Municipal, aí incluídos os poderes Executivo e Legislativo. O orçamento do ano atual, por exemplo, foi previsto em R$ 2,515 bilhões.

Na prática, apesar de constar do papel o valor de R$ 2,729 bilhões como referência orçamentária, inclusive para gastos públicos, isso não quer dizer que necessariamente Parauapebas vá arrecadar esse montante ao longo do ano que vem. Em 2021, por exemplo, o município arrecadou muito mais do que previu, mas este ano chegou a correr o risco de ficar abaixo da meta de receita orçamentária porque a arrecadação encontra-se em queda.

Despesa com pessoal

Um dos pontos curiosos da LOA é o orçamento reservado à despesa com pessoal, isto é, a previsão de gastos com os salários do funcionalismo. A meta para o ano que vem é gastar R$ 934,52 milhões com a folha, o que dá pistas de que o governo local quer pisar no freio das contratações. Basta observar que a despesa corrida para o período de 12 meses, consolidada no segundo quadrimestre, encerrou em R$ 1,124 bilhão. Ou seja, a Prefeitura de Parauapebas pretende, em primeiro momento, reduzir gastos com servidores de quase R$ 200 milhões e, para alcançar essa meta, não há outra saída a não ser demitir.

Evidentemente, a despesa com pessoal projetada para o orçamento de 2023 pode sofrer ajustes para cima, a fim de incorporar revisão de salários por correção inflacionária e ganho real, além de se adequar à retomada de discussão de concessão de gratificações para alguns cargos importantes do quadro de pessoal que hoje não fazem jus ao benefício de 100%, mas o ponto de partida do orçamento do ano que vem sinaliza reforma administrativa à vista e corte na carne para controlar os gastos públicos, antevendo cenários diversos, como o de queda de arrecadação, e obedecendo recomendações de órgãos fiscalizadores, que dormem e acordam “estudando” a folha de pagamento da prefeitura.

Por outro lado, os vereadores vão ratear R$ 81,86 milhões para remanejamento de despesas, via emendas parlamentares, o que, no entanto, corresponde a apenas 3% do orçamento e é previsto em lei.

Prioridades do governo

Em mensagem enviada à Câmara para justificar o esboço da LOA, o prefeito Darci Lermen destaca que as despesas foram fixadas levando-se em consideração alguns pontos, entre os quais: as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); o volume de recursos previstos para 2023; a evolução dos custos de manutenção de cada um dos órgãos e setores da Administração; a geração de despesas oriundas do aperfeiçoamento da ação governamental; os compromissos financeiros assumidos e a assumir; o custo de obras priorizadas para 2023; e as metas fiscais.

Segundo o chefe do Executivo parauapebense, o PLOA “está balizado pelos princípios orçamentários da administração pública, dentre os quais o da eficiência, da eficácia, da efetividade e da economicidade, buscando atender as necessidades administrativas e aos anseios da população”.

Ainda não foi enviado à Câmara o anexo com o detalhamento das despesas orçamentárias previstas para cada órgão e secretaria da Governo Municipal, ainda assim é fácil prever que a educação continuará com orçamento superior a meio bilhão de reais e a saúde deve chegar perto do meio bilhão. Pastas que sempre estouram o orçamento meses antes do final do exercício financeiro, como urbanismo, meio ambiente, esporte, cultura, mineração e segurança institucional, devem ser as campeãs de “plus” na LOA de 2023 em relação ao orçamento atual.