Por Eleutério Gomes – de Marabá

Com menos de 50 pessoas no auditório do Senai, em Marabá, aconteceu na manhã desta terça-feira (8) a terceira e penúltima Audiência Pública para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e Revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado 2016-2019. Trata-se, em tese, da participação popular na construção dos instrumentos de planejamento, como o PPA, que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de quatro anos; e como a LOA, que estima as receitas e autoriza as despesas do governo, de acordo com a previsão da arrecadação, e visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para o secretário de Estado de Planejamento, José Alberto Colares, que presidiu a audiência, de uma maneira geral a revisão do PPA passa por uma necessidade de rearranjo da  sustentação fiscal do Estado, diante de toda a crise fiscal, política e econômica pela qual passa o País.

Resistência

“Isso teve um forte rebatimento nas gestões de todos os estados e na gestão federal. Então, para darmos sustentabilidade e equilíbrio às contas públicas, passamos, em primeiro lugar, pela revisão da estrutura de gastos do Estado, não temos perspectiva de melhoras tão cedo”, salientou o secretário, ouvido pelo Blog. Ainda de acordo com ele, é importante equilibrar as contas e isso o Estado está conseguindo nos últimos anos, apesar dos sacrifícios. “O Pará é uma das poucas unidades da Federação que tem um equilíbrio de contas, uma margem de endividamento confortável e mantém o pagamento dos fornecedores e servidores em dia”, destacou.

Em relação a investimentos, José Colares disse que o Estado aprovou, recentemente, um empréstimo na Caixa Econômica, “um volume considerável de recursos, em torno de R$ 673 milhões para sustentar algumas obras que estavam em andamento” e outras novas que acontecerão no sul e sudeste do Estado.

Obras na região

Entre essas obras ele citou a recuperação da Rodovia PA-477, entre São Geraldo do Araguaia e Piçarra, a continuidade de investimentos na área da Saúde, como a ampliação do Hospital Regional local, a ampliação da Universidade Estadual, que deve ser entregue ainda este ano, o Centro de Convenções, que estava paralisado por conta de alguns investimentos básicos, como o acesso viário, mais uma estação de tratamento e também o mobiliário. “Nós estamos analisando essa demanda regional para verificar o que podemos fazer este ano e em 2018 e 2019. Tudo passa necessariamente pela premência que têm, principalmente, as áreas da Saúde e da Segurança Pública”, antecipou ele, afirmando que as casas penais de Marabá, Parauapebas, Tucuruí e São Félix do Xingu terão prioridade, haja vista que estão superlotadas, com problemas graves, “como no caso de Parauapebas, que está paralisada”.

“Nós pretendemos, nos anos de 2017 e 2018, dar prioridade a isso. Há vários investimentos feitos com atraso ou que o Estado não vai fazer. Mas aqui, no sul e sudeste, o que vinha sendo executado e o que sofreu atraso será feito”, garantiu Colares.

Quanto ao Hospital Regional da região da Calha Norte e o Centro de Convenções de Santarém, estes não serão construídos. “Em compensação, temos outras obras para as quais garantimos recursos e que serão realizadas”, ponderou.

Orçamento apertado

Durante sua exposição, feita antes das perguntas dos participantes inscritos, o secretário detalhou as finanças do Estado em mapas e gráficos e mostrou a previsão orçamentária para 2018, que é de R$ 27.876.483.977,00, o que, se divido pela população do Pará, em torno de 8.300.000 habitantes, daria para cada cidadão pouco mais de R$3.300,00, para Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança, entre outros serviços mantidos pelo estado. Desses R$ 27,87 bilhões do orçamento anual, ainda segundo o secretário, R$ 11,37 bilhões vão para a folha de pagamento do Estado, R$ 16 bilhões para os municípios, R$ 2,4 bilhões para o Legislativo e para o Judiciário, R$ 3,4 bilhões para a Saúde e R$ 6,97 bilhões para a Educação, entre outras rubricas.

“Hoje temos 15.214 detentos nas penitenciárias, que custam ao Estado mais de R$ 70 milhões por ano, mais de R$ 7,5 milhões por mês. A Polícia Militar tem 18 mil homens, com um custeio de R$ 2,4 bilhões ao ano”, citou o secretário, ao exemplificar apenas dois dos altos gastos da administração estadual. Ele também lamentou que, apesar de sermos um estado rico em mineração, a arrecadação, por causa da desoneração dos tributos, seja mínima, são apenas R$ 543 milhões da taxa mineraria, quando poderia ser muito mais, em toda a Região do Carajás.

Demandas

Segundo o secretário de Planejamento de Marabá, Karam El Hajjar, as maiores demandas da comunidade em relação ao PPA do Estado são pavimentação e segurança pública. “É importante não esquecermos isso. Temos de ter um investimento maior do Estado na segurança, é uma coisa que está afligindo toda a nossa população”, disse ele ao Blog. “O Estado repassa muito pouco, em termos de recursos, basicamente todas as obras são de administração direta dele. Em termos de repasse, o que recebemos são as emendas de  deputados, que não são valores muito altos”, respondeu Karam, indagado sobre os valores repassados a Marabá.

Acerca da pouca participação do público, entidades privadas, ONGs, sindicatos e associações na audiência, Karam disse que vê isso com “grande preocupação”, porque na hora de cobrar as cobranças são grandes, mas, na hora de participar, a participação é mínima. No início de sua exposição o secretário de Planejamento do Estado José Alberto Colares também lamentou a ausência do público, assim como o vereador Márcio do São Félix, que representou a Câmara Municipal de Marabá.

Já a promotora Lílian Viana Freire, que representou o Ministério Público Estadual, criticou que o local onde foi realizada a audiência não tenha acessibilidade a cadeirantes. A próxima e última Audiência Pública para Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 e Revisão do Plano Plurianual (PPA) do Estado 2016-2019 acontece na sexta-feira (11), em Belém, a partir da 9h, no auditório da Sefa. As anteriores aconteceram em Altamira e Santarém.